Monarquia enquanto Regime e Forma Política.

Earendel escreveu:

Um desinteresse irresponsável, porque votar é simultaneamente um direito e um dever de cidadania. E é também um desinteresse que dá aos maus políticos argumentos para continuarem a ser maus, porque a abstenção pode ser justificada por coisas tão variadas como o tempo, o futebol e as férias. Votos em branco, pelo contrário, só podem ser explicados por falta de representatividade dos partidos: os Portugueses querem votar, vão votar, mas quando estão diante do boletim não encontram nada ou ninguém que sintam representá-los. Não foi a praia nem o futebol, porque as pessoas compareceram nas assembleias de voto.

O que me dizes então da implementação da obrigatoriedade do voto? Estaríamos a violar algum preceito democrático ao apostar no mesmo, ou simplesmente a usar um subterfúgio enquanto as aulas de Cidadania nas Escolas não surtem os efeitos desejados (nem sei se se dão aulas de cidadania... mas devia-se dar).

Earendel escreveu:

Diz muito da qualidade da nossa classe política, não diz?

E do quanto a República tinha dúvidas da adesão popular ao seu Regime, presente ou futuro, aquando da implementação de tal regra

Earendel escreveu:

Há reformas mais complexas porque mexem com outros meandros legislativos. Neste caso estavamos a falar apenas do regulamento interno do Parlamento, não de legislação nacional que pudesse envolver as funções dos poderes regionais ou locais, a reorganização de mapas administrativos, etc. Também houve uma quase unanimidade porque o próprio José Seguro apresentou uma proposta que reforça os poderes da oposição, a qual naturalmente agradece e apoia e o PS, como foi ele que apresentou as ideias, também não bloqueia. A coisa muda logo de figura se se falar da proposta do PSD para a redução de deputados.

Lol... ou seja... o PS ganha uma "proposta" que foi subscrita até pela oposição para usar nas próximas campanhas eleitorais e a oposição ganha mais poder. Todos ficam felizes...
Efectivamente... eu cada vez gosto mais de Democracias Incorrectamente Funcionais

Earendel escreveu:

Não obstante desnecessárias face aos mecanismos já existentes e que seriam reforçados com uma representação distrital clara e sem cor política. Até porque do mesmo modo que uma pessoa podia não votar "online" se o diploma em causa fosse de um assunto que não lhe interessasse ou não compreendesse, hoje as pessoas também só contactam os deputados dos seus círculos eleitorais se o assunto lhes disser alguma coisa.

Precisamente. Mas a questão está, se parte da população eventualmente votar, uma posição (maioritária ou não) será transmitida ao executivo, que assumindo se tratar de um caso sem grande relevo, toma ou não em consideração. Mas nas próximas eleições se a posição por acaso até era maioritária e o executivo for contra a mesma, ter-se-á de se justificar pelo caminho escolhido.
Igualmente ninguém disse que os Portugueses iriam massivamente aderir a esta situação do voto/referendo "online". Falta a tal educação cívica para que tal funcione correctamente... mas o facto de existir permitiria que estes SE considerassem, tal como dizes, o caso importante o suficiente a sua intervenção, podendo esta ir ao ponto de transmitir uma posição clara dos Portugueses em relação a esta... se o Governo a seguiria ou não, seria problema deste e depois ter-se-ia de se justificar perante os mesmos... daí a tal "coragem" política em se tomarem decisões difíceis

Earendel escreveu:

Tudo muito certo e correcto, mas falta definir o critério que permite determinar como é que um diploma vai ou não a referendo. Decisão governamental? Da maioria parlamentar? Número de assinaturas? O que é que impede uma medida impopular, mas necessária de ir a referendo e ser eventualmente bloqueada se apenas a quantidade de assinaturas determina ou não a realização da consulta popular? Como é que se impedem casos como o dos minaretes na Suiça?

Meu caro, mas é para isso que cá estamos não? Para avançarmos trabalho neste ponto SE chegarmos à conclusão que o mesmo é uma situação benéfica para uma eventual reforma do sistema político.

Earendel escreveu:

É verdade e uma separação efectiva entre poder legislativo e poder executivo é uma hipótese a pensar. O problema com o propões, no entanto, é mesmo a governabilidade que estará sempre em sério risco a partir do momento em que os deputados são eleitos individualmente e não por blocos partidários, com ou sem separação plena de poderes. É que mesmo com um governo eleito separadamente do parlamento, o executivo teria ainda assim que ver aprovados diplomas por uma maioria de 200 e tal vozes individuais.

Mas meu caro... é aqui que entra aquilo que tu defendeste em relação às Governações Nórdicas e Alemã. Cabe aos Deputados, Partidos e Executivos procurar soluções, acordos, etc..
SE lá fora funciona, como demonstraste. Cá igualmente pode funcionar desde que estejam reunidas as condições que forcem estas "forças" a trabalhar em conjunto sem que no entanto as mesmas façam parte dos mesmos "grupos" (de pressão ou não).

Arranje-se forma de funcionar... uma vez mais, estamos cá para isso

Um abraço,

IzNoGuud

IzNoGuud escreveu:

O que me dizes então da implementação da obrigatoriedade do voto? Estaríamos a violar algum preceito democrático ao apostar no mesmo, ou simplesmente a usar um subterfúgio enquanto as aulas de Cidadania nas Escolas não surtem os efeitos desejados (nem sei se se dão aulas de cidadania... mas devia-se dar).

Olha que é tentador. No passado já o defendi, hoje não estou tão certo. Acho ser preferível a reforma do sistema e das mentalidades, esta última muito mais lenta que a primeira, claro. Não porque não seja urgente, mas porque já se sabe que demora. Até porque quando as pessoas já olham com tanto desdém para uma coisa que é voluntária, que seria se passasse a ser obrigatória sob pena de multa.

IzNoGuud escreveu:

E do quanto a República tinha dúvidas da adesão popular ao seu Regime, presente ou futuro, aquando da implementação de tal regra

Sempre as houve. Depois do 25 de Abril isso notou-se muito em diversos detalhes, como seja o caso da composição dos executivos autárquicos que se perpetua até hoje. Numa democracia nova era precisa reforçar os partidos para evitar o colpaso do regime, hoje sofremos as consequências do excesso de partidirização.

IzNoGuud escreveu:

Lol... ou seja... o PS ganha uma "proposta" que foi subscrita até pela oposição para usar nas próximas campanhas eleitorais e a oposição ganha mais poder. Todos ficam felizes...
Efectivamente... eu cada vez gosto mais de Democracias Incorrectamente Funcionais

Ganha, é certo, mas a oposição também adquire mais mecanismos para infernizar a vida ao governo e a possibilidade de apresentar e agendar mais propostas legislativas, o que quer dizer que por cada uma delas que seja chumbada pelo partido do governo, a oposição poderá depois apresentar mais trabalho feito e motivos de queixa nas eleições

IzNoGuud escreveu:

Precisamente. Mas a questão está, se parte da população eventualmente votar, uma posição (maioritária ou não) será transmitida ao executivo, que assumindo se tratar de um caso sem grande relevo, toma ou não em consideração. Mas nas próximas eleições se a posição por acaso até era maioritária e o executivo for contra a mesma, ter-se-á de se justificar pelo caminho escolhido.

Esse tipo de justificação já é feita hoje em dia, até porque há reformas que são claramente impopulares, mas não é por isso que deixam de ser feitas. E algumas são mesmo precisas, mesmo que a maior parte da população esteja contra. Se mais não é feito mais depressa, isso deve-se em parte à necessidade de re-eleição. Já várias pessoas o disseram e é verdade: um Primeiro-Ministro que quisesse resolver em quatro anos os grandes problemas do país não devia querer ganhar um segundo mandato.

O que propões pouco acrescenta ao que se vê actualmente, mesmo com uma população com um grau de instrução e intervenção muito maior, porque trata-se de sondagens directas, não de referendos. E se fossem referendos a toda a hora, então correrias o risco de bloquear medidas impopulares, mas necessárias.

IzNoGuud escreveu:

Meu caro, mas é para isso que cá estamos não? Para avançarmos trabalho neste ponto SE chegarmos à conclusão que o mesmo é uma situação benéfica para uma eventual reforma do sistema político.

Não vou apoiar um modelo de democracia directa como na Suiça sem saber como é que ele ia funcionar, do mesmo modo que não vou apoiar um grupo de monárquicos sem saber os detalhes do regime que propõem. Se a ideia de um rei me bastasse, eu estaria noutros fóruns a mandar pedradas à República como se ela fosse a origem de todos os males do país e o rei um ser com poderes mágicos que ia resolver tudo. Como não sou adepto dessa mentalidade, estou aqui a conceber e a discutir novos modelos políticos e a pensar nos prós e contras com o máximo de detalhe que me for possível.

IzNoGuud escreveu:

Mas meu caro... é aqui que entra aquilo que tu defendeste em relação às Governações Nórdicas e Alemã. Cabe aos Deputados, Partidos e Executivos procurar soluções, acordos, etc..
SE lá fora funciona, como demonstraste. Cá igualmente pode funcionar desde que estejam reunidas as condições que forcem estas "forças" a trabalhar em conjunto sem que no entanto as mesmas façam parte dos mesmos "grupos" (de pressão ou não).

Os países nórdicos e a Alemanha são democracias parlamentares, não presidenciais. Até porque criar e manter acordos é muito mais dificil quando existe uma separação efectiva entre poderes legislativo e executivo: uma vez que não há uma base parlamentar para o governo, este terá que negociar com os deputados todas as suas propostas, uma a uma, podendo perder o apoio parlamentar na execução das mesmas. Ironicamente, é nos regimes onde o governo não responde perante o Parlamento que ele se encontra mais dependente dos parlamentares para poder levar a cabo o seu programa. A solução que muitas vezes vai surgindo nos regimes presidenciais é uma crescente bipolarização, de modo a simplificar o xadrez político e a facilitar a governação, mas como eu sou um adepto da pluralidade parlamentar...

Earendel escreveu:

Olha que é tentador. No passado já o defendi, hoje
não estou tão certo. Acho ser preferível a reforma do sistema e das
mentalidades, esta última muito mais lenta que a primeira, claro. Não
porque não seja urgente, mas porque já se sabe que demora. Até porque
quando as pessoas já olham com tanto desdém para uma coisa que é
voluntária, que seria se passasse a ser obrigatória sob pena de
multa.

Lol... tens toda a razão mas mesmo assim eu preferiria que fosse
obrigatória, tal como o é na Grécia por exemplo, enquanto essa aposta
na educação não produzisse resultados. Agora SE se implementasse uma
tal regra, a mesma teria de ser forçosamente implementada sob o risco,
de à menor complacência Estatal, desta ser usada como forma de protesto
"consentido" pelas autoridades ao que, como muito bem dás a entender,
seria por certo visto como mais um abuso de poder.

Earendel escreveu:

Sempre
as houve. Depois do 25 de Abril isso notou-se muito em diversos
detalhes, como seja o caso da composição dos executivos autárquicos que
se perpetua até hoje. Numa democracia nova era precisa reforçar os
partidos para evitar o colpaso do regime, hoje sofremos as
consequências do excesso de partidirização.

Ou seja, que numa situação "nova" o apelo a manobras menos correctas do
ponto de vista democrático, são por norma "aceites" em prol da defesa e
salvaguarda desta "nova" situação, apesar do constante recurso à
democracia enquanto valor a defender e até reforçar, quanto à sua
implementação. LOL



Como nesse caso, no teu ponto de vista, deveria agir o 1º Governo
Monárquico pós restauração? Seguir esta "tradição" ou apostar num
caminho mais perigoso, mas mais correcto?

Earendel escreveu:

Ganha,
é certo, mas a oposição também adquire mais mecanismos para infernizar
a vida ao governo e a possibilidade de apresentar e agendar mais
propostas legislativas, o que quer dizer que por cada uma delas que
seja chumbada pelo partido do governo, a oposição poderá depois
apresentar mais trabalho feito e motivos de queixa nas eleições

O PS, no fundo não perde nada... Enquanto for Governo efectivamente
verá a sua vida mais dificultada, mas como presentemente está em
maioria...

Já o PSD, aquando da sua vez na governação da Nação, o que ocorrerá
dentro de 1 a 2 legislações conforme a imagem que o PS consiga manter
ao longo da presente legislação, previsivelmente para não dizes
estatisticamente ganhará sem maioria absoluta, ou seja precisará de uma
negociação com 1 ou mais Partidos e o PS terá a sua vida facilitada
enquanto for oposição... a isto se chama, planear para o Futuro...
partidário se da Nação também... vamos esperar para ver

Earendel escreveu:

Esse
tipo de justificação já é feita hoje em dia, até porque há reformas que
são claramente impopulares, mas não é por isso que deixam de ser
feitas. E algumas são mesmo precisas, mesmo que a maior parte da
população esteja contra. Se mais não é feito mais depressa, isso
deve-se em parte à necessidade de re-eleição. Já várias pessoas o
disseram e é verdade: um Primeiro-Ministro que quisesse resolver em
quatro anos os grandes problemas do país não devia querer ganhar um
segundo mandato.

Não digo que não, mas estas passavam a estar revestidas de um valor/conceito que não existe actualmente.

Quanto ao que afirmas em relação ao nível de trabalho apresentado por parte dos nossos Governantes, tens totalmente razão.



Hmmm... Porque não impedir um Partido de concorrer a um novo mandato imediatamente após uma legislatura a Governar?

Earendel escreveu:

O
que propões pouco acrescenta ao que se vê actualmente, mesmo com uma
população com um grau de instrução e intervenção muito maior, porque
trata-se de sondagens directas, não de referendos. E se fossem
referendos a toda a hora, então correrias o risco de bloquear medidas
impopulares, mas necessárias.

Por isso é que eu defendo, que os mesmos somente deveriam considerados
enquanto Referendos em situações prédefinidas. Nas demais não passariam
de Sondagens. O melhor exemplo que encontro é o da Suíça em que quando
se propõe uma obra de grande enveergadura e altos gastos para o érario
público, este é colocado à consideração dos Populares. Imagina tal para
uma Expo 98, Euro 2004, Ota, TGV, etc..

Earendel escreveu:

Não
vou apoiar um modelo de democracia directa como na Suiça sem saber como
é que ele ia funcionar, do mesmo modo que não vou apoiar um grupo de
monárquicos sem saber os detalhes do regime que propõem. Se a ideia de
um rei me bastasse, eu estaria noutros fóruns a mandar pedradas à
República como se ela fosse a origem de todos os males do país e o rei
um ser com poderes mágicos que ia resolver tudo. Como não sou adepto
dessa mentalidade, estou aqui a conceber e a discutir novos modelos
políticos e a pensar nos prós e contras com o máximo de detalhe que me
for possível.

Oh meu caro amigo, nem imaginas o quanto me ri com o que tu disseste...
Tens toda a razão quando afirmas o que acabaste de afirmar.



Infelizmente, muitos monárquicos, pensam que pelo facto de termos um
Rei, que tudo se irá resolver sem quererem pensar no que será o dia a
seguir a uma restauração monárquica.

Espero que nós aqui e mesmo noutros lado, estejamos a tentar contrariar essa visão menos boa dos monárquicos.



Eu quando disse, que era para isso que aqui estávamos, falava de
estarmos aqui a discutir os prós e contras, os benefícios e
desvantagens de cada posição na medida das nossas capacidades de
raciocínio e previsão, que podem ser desde muito boas a insuficientes.
Mas pelo que tenho lido... creio que sejam de razoáveis a boas

Earendel escreveu:

Os países nórdicos e a Alemanha são democracias
parlamentares, não presidenciais. Até porque criar e manter acordos é
muito mais dificil quando existe uma separação efectiva entre poderes
legislativo e executivo: uma vez que não há uma base parlamentar para o
governo, este terá que negociar com os deputados todas as suas
propostas, uma a uma, podendo perder o apoio parlamentar na execução
das mesmas. Ironicamente, é nos regimes onde o governo não responde
perante o Parlamento que ele se encontra mais dependente dos
parlamentares para poder levar a cabo o seu programa. A solução que
muitas vezes vai surgindo nos regimes presidenciais é uma crescente
bipolarização, de modo a simplificar o xadrez político e a facilitar a
governação, mas como eu sou um adepto da pluralidade
parlamentar...

ou seja, que ou temos um Sistema Parlamentar ou um Sistema
Presidencialista... como podemos conjugar estes com o teu sistema
bicéfalo de um Rei e um Condestável?



Um abraço,



IzNoGuud

IzNoGuud escreveu:

Lol... tens toda a razão mas mesmo assim eu preferiria que fosse obrigatória, tal como o é na Grécia por exemplo, enquanto essa aposta na educação não produzisse resultados. Agora SE se implementasse uma tal regra, a mesma teria de ser forçosamente implementada sob o risco, de à menor complacência Estatal, desta ser usada como forma de protesto "consentido" pelas autoridades ao que, como muito bem dás a entender, seria por certo visto como mais um abuso de poder.

Eu prefiro alterar a publicação dos resultados eleitorais de modo a que os votos em branco não sejam postos no mesmo saco que os nulos. Os dois não são a mesma coisa e o voto em branco é a melhor arma eleitoral de quem, cumprindo o dever de votar, não se sente identificado com nenhuma das opções e, portanto, não vota. Obrigatoridade parece-me contra producente quando a classe político já é tão impopular, até porque se o que falta é educação para a cidadania, forçar algo que ainda não se aprendeu dificilmente irá popularizar a prática.

IzNoGuud escreveu:

Ou seja, que numa situação "nova" o apelo a manobras menos correctas do ponto de vista democrático, são por norma "aceites" em prol da defesa e salvaguarda desta "nova" situação, apesar do constante recurso à democracia enquanto valor a defender e até reforçar, quanto à sua implementação. LOL

Não foi tanto por ser uma situação nova, mas por ser volátil. No pós-25 de Abril a democracia esteve por diversas vezes na corda bamba. Organizar a intervenção política em torno de partidos fortes que a monopolizassem ia permitir simplificar o xadrez e facilitar a partilha de poder na fase de transição.

IzNoGuud escreveu:

Como nesse caso, no teu ponto de vista, deveria agir o 1º Governo Monárquico pós restauração? Seguir esta "tradição" ou apostar num caminho mais perigoso, mas mais correcto?

Pressupondo que fosse um governo provisório constituido ad hoc ou formado pelo que se encontrava em funções aquando de um referendo ao modelo político, acho que devia usar as instituições republicanas como base de trabalho e proceder às reformas e alterações necessárias no espaço de dois ou três anos: reinstituir o Trono, eleger o novo rei, reorganizar a lei eleitoral no que fosse necessário antes do final da legislatura, alterar denominações e símbolos oficiais, redigir uma nova Constituição a entrar em vigor ou nas próximas eleições legislativas ou depois da coroação, etc. Tudo feito de modo pacifico e estável como é próprio de uma transição democrática. É a instabilidade causada por revoluções e golpes de Estado que exige medidas mais perigosas e menos correctas.

IzNoGuud escreveu:

O PS, no fundo não perde nada... Enquanto for Governo efectivamente verá a sua vida mais dificultada, mas como presentemente está em maioria...

O PS há-de um dia chegar à oposição e, quando esse dia vier, terá maiores facilidades em chamar ao Parlamento membros do governo, poderá escolher os temas dos debates com o Primeiro-Ministro que, aliás, aumentam de frequência e a oposição, mesmo os partidos mais pequenos, terão a possibilidade de apresentar e agendar a discussão e votação os seus projectos, algo que até agora dependia da maioria. E o PSD votou a favor disto tudo, excepto no ponto de quem interpelava primeiro o governo. Foi mais uma birra que outra coisa e que mesmo assim não deu em voto contra.

IzNoGuud escreveu:

Não digo que não, mas estas passavam a estar revestidas de um valor/conceito que não existe actualmente.

Que teriam poucos ou nenhuns efeitos práticos.

IzNoGuud escreveu:

Hmmm... Porque não impedir um Partido de concorrer a um novo mandato imediatamente após uma legislatura a Governar?

Ia ser pior a emenda que o soneto. Era ver a oposição a travar qualquer reforma assim que chegasse ao poder, porque passou toda a legislatura a dizer que era contra. Ou, pior ainda, a oposição nem se esforçava já que sabia que a maioria não iria concorrer das próximas eleições. Muito pouco produtivo.

IzNoGuud escreveu:

Por isso é que eu defendo, que os mesmos somente deveriam considerados enquanto Referendos em situações prédefinidas. Nas demais não passariam de Sondagens. O melhor exemplo que encontro é o da Suíça em que quando se propõe uma obra de grande enveergadura e altos gastos para o érario público, este é colocado à consideração dos Populares. Imagina tal para uma Expo 98, Euro 2004, Ota, TGV, etc..

Isso implicaria forçar legalmente o Orçamento de Estado a ficar suspenso até ao resultado de um ou mais referendos sobre diversas obras propostas no documento. Já para não dizer que a maioria dos portugueses até era capaz de ter votado a favor do Euro 2004, pelo menos a julgar pela importância hiper inflacionada do futebol neste país e pela frequência com que se dizia nas ruas que o campeonato europeu ia trazer desenvolvimento ao país... imenso... Continuo a preferir que seja uma câmara de independentes a decidir se uma petição popular passa a referendo ou não. A ponderação política, mais do que o calculo fixo de quantidades, deve ser o critério, mas uma ponderação feita por alguém que responda perante os seus eleitores e esteja sujeito à pressão destes, não à de uma disciplina partidária.

IzNoGuud escreveu:

ou seja, que ou temos um Sistema Parlamentar ou um Sistema Presidencialista... como podemos conjugar estes com o teu sistema bicéfalo de um Rei e um Condestável?

Também há o semi-presidencialista, que é o nosso e o de outros países, variando entre eles o grau de distribuição de poderes entre o Presidente e o Primeiro-Ministro. Em todo o caso, cada vez me agrada mais o modelo parlamentar.

O sistema bicéfalo que proponho aproxima-se do parlamentarismo, mas retém elementos de semi-presidencialismo. Seria semelhante ao actual na existência de um co-Chefe de Estado com poder de veto sobre diplomas aprovados pelo parlamento ou pelo governo e diferente na ausência do poder de livre dissolução da assembleia nacional. A convocação de eleições antecipadas só podia ter lugar a pedido do governo e o Rei podia recusar-se a fazê-lo para evitar que o Primeiro-Ministro usasse o fim abrupto da legislatura para benefício próprio. O partido maioritário ou a coligação governamental continuavam em funções ou o rei reabria as negociações para a formação de um novo governo. E todo o processo seria sempre feito com o conselho do Condestável que teria, em virtude do seu cargo, uma palavra a dizer sobre o assunto e seria um conselheiro real.

Não sei se fui claro, talvez devesse enumerar detalhadamente as funções dos dois co-Chefes de Estado.

Abraço

Earendel escreveu:

Eu prefiro alterar a publicação dos resultados
eleitorais de modo a que os votos em branco não sejam postos no mesmo
saco que os nulos. Os dois não são a mesma coisa e o voto em branco é a
melhor arma eleitoral de quem, cumprindo o dever de votar, não se sente
identificado com nenhuma das opções e, portanto, não vota.
Obrigatoridade parece-me contra producente quando a classe político já
é tão impopular, até porque se o que falta é educação para a cidadania,
forçar algo que ainda não se aprendeu dificilmente irá popularizar a
prática.

Mas o voto em branco apenas é colocado nos nulos nas eleições presidenciais.

O voto em branco é considerado como um voto nas eleições legislativas,
infelizmente não se usa a abstenção é como intenção de voto... pois não
se pode discernir dentro desta aqueles que não foram votar por não lhes
interessar de aqueles que não votaram por não encontrarem nenhum sítio
com o qual se identificassem. Daí eu defender a obrigatoriedade do
voto... o voto em branco e a abstenção passavam a ser iguais. O nulo,
continuava a ser nulo.

Earendel escreveu:

Não foi tanto por ser
uma situação nova, mas por ser volátil. No pós-25 de Abril a democracia
esteve por diversas vezes na corda bamba. Organizar a intervenção
política em torno de partidos fortes que a monopolizassem ia permitir
simplificar o xadrez e facilitar a partilha de poder na fase de
transição.

Lol... Mas recusa-se a ideia de que a simplificação extrema ao ponto de
aquele que ganha governar no minímo com maioria absoluta teórica, por
esta aparentemente violar o princípio da democracia (o que até é
verdade por um determinado ponto de vista + purista).

Earendel escreveu:

Pressupondo que fosse um governo provisório constituido ad hoc
ou formado pelo que se encontrava em funções aquando de um referendo ao
modelo político, acho que devia usar as instituições republicanas como
base de trabalho e proceder às reformas e alterações necessárias no
espaço de dois ou três anos: reinstituir o Trono, eleger o novo rei,
reorganizar a lei eleitoral no que fosse necessário antes do final da
legislatura, alterar denominações e símbolos oficiais, redigir uma nova
Constituição a entrar em vigor ou nas próximas eleições legislativas ou
depois da coroação, etc. Tudo feito de modo pacifico e estável como é
próprio de uma transição democrática. É a instabilidade causada por
revoluções e golpes de Estado que exige medidas mais perigosas e menos
correctas.

Totalmente de acordo com a tua visão de uma transição de um Regime
Republicano para um Monárquico, sem que este tenha acontecido de forma
violenta. O que não interessa a ninguém.

Earendel escreveu:

Que teriam poucos ou nenhuns efeitos práticos.

Teriam o efeito prático que quiséssemos que estas tivessem. Eu continuo
a preferir dar este poder aos Populares, de modo a que se procure
incentivar uma maior participação nas tomadas de decisão políticas
nacionais.

Earendel escreveu:

Isso implicaria forçar legalmente o
Orçamento de Estado a ficar suspenso até ao resultado de um ou mais
referendos sobre diversas obras propostas no documento...

Nada disso! O Orçamento de Estado não estará concerteza pronto para uma
medida excepcional que entretanto surja, mas deverá ter alguns fundos
de maneio e terá forçosamente de ter tempo para se preparar para alguns
projectos.



Não creio que aquando da Expo 98 ou do Euro 04, os Governos em causa,
já antes de assumirem funções (não me lembro quando o fizeram) tivessem
a tomar em conta os fundos para estas situações.

Uma coisa é um Governo assumir funções e saber de antemão que tinha
esse projecto para o ano X, que é o que se passa por norma em relação a
estes eventos. A tomada de decisão para a realização de umas Olimpíadas
é anunciada com X anos de antecedência de modo a que se possam preparar
as infraestruturas necessárias.



Ou seja, que é aquando da apresentação de candidaturas a algum evento
que os Portugueses se deverão pronunciar e não aquando do arranque das
obras para estas.

SE Portugal quiser organizar umas Olimpíadas, deveria 1º pedir a
opinião aos Portugueses, informá-los das suas projecções para os gastos
(e enquanto governos ter de justificar qualquer derrapes orçamentais) e
somente então após um apoio favorável, seguir em frente com a
candidatura (e não falo de pedir a opinião 3 meses antes da data final
para a apresentação de uma candidatura).

O que não se passou com a Expo 98, nem com a Euro 04.

Eu, enquanto Português, sei que ambos os eventos trouxeram benefícios a
Portugal (e trouxeram mesmo, pelo menos turisticamente). Mas se as
infraestruturas da Expo 98 foram reaproveitadas para o relançamento da
Zona do Oriente em Lisboa, dinamizando aquela área. Já os Estádios do
Euro 04, pelo menos o do Algarve, de pouco têm servido excepto para
alguns eventos esporádicos.



Se eu votava sim? Sim, votava sim em relação ao Euro 04, não me
importaria com isso. Se eu votava sim em relação à construção de novos
estádios de raiz para situações que não as de Clubes capazes de os
sustentar? Não! votava não.



Se eu já sou a favor de a junção de Clubes num mesmo Estádio, como se
tem feito noutros lados de modo a se minimizarem gastos... Porque é que
não se apostou nisso mesmo para Lisboa e Porto a título de exemplo?

Sporting - Benfica, Sporting - Belenenses, Benfica - Belenenses, ou mesmo Tri Clubico Sporting - Benfica - Belenenses.



Se um Sporting ou um Benfica, conseguem mesmo assim justificar um
Estádio próprio, já um Farense que entretanto "morreu" e "renasceu", ou
um Olhanense não têm capacidade para sustentar um Estádio do Euro 04.

Earendel escreveu:

Já para não dizer que a maioria dos portugueses até
era capaz de ter votado a favor do Euro 2004, pelo menos a julgar pela
importância hiper inflacionada do futebol neste país e pela frequência
com que se dizia nas ruas que o campeonato europeu ia trazer
desenvolvimento ao país... imenso... Continuo a preferir que seja uma
câmara de independentes a decidir se uma petição popular passa a
referendo ou não. A ponderação política, mais do que o calculo fixo de
quantidades, deve ser o critério, mas uma ponderação feita por alguém
que responda perante os seus eleitores e esteja sujeito à pressão
destes, não à de uma disciplina partidária.

Aqui coloco as minhas dúvidas. 1º Continuo a discordar de Câmaras de
Independentes. Para mim, continuam a não ser mais do que um outro
Parlamento que apenas vêm corrigir o trabalho que o outro parlamento
não foi capaz de fazer por não ser "isento" (isto a olhar a grosso modo
para o modelo bi-camarário do Pedro Reis e não sei se para o teu).

2º Pela opinião dos Algarvios que por aqui notei na altura, apesar de a
maioria achar que o Euro 04 até seria benéfico para o País, igualmente
consideravam que o gasto implicado neste novo estádio seria melhor
aproveitado num novo hospital, ou pólo universitário de medicina, para
a região. Opiniões às quais os políticos locais fizeram orelhas moucas
e avançaram com um Estádio que se "...sustentaria a si mesmo...", coisa
que nunca aconteceu (gostava de saber em que estudo é que tal alguma
vez foi previsto).

Earendel escreveu:

...Seria semelhante ao
actual na existência de um co-Chefe de Estado com poder de veto sobre
diplomas aprovados pelo parlamento ou pelo governo e diferente na
ausência do poder de livre dissolução da assembleia nacional.

Ou seja, um Chefe de Estado "A", que terá enquanto funções o estudo
aprofundado das propostas de legislação expostas pelo
Parlamento/Governo.

O Chefe de Estado "B" reteria o papel de Conselheiro e de Representação.

Earendel escreveu:

A convocação de eleições antecipadas só podia ter
lugar a pedido do governo e o Rei podia recusar-se a fazê-lo para
evitar que o Primeiro-Ministro usasse o fim abrupto da legislatura para
benefício próprio.

Ou seja, O Governo solicita a convocação de eleições antecipadas e
caberá ao Chefe de Estado "A", em conjunto com o Chefe de Estado "B"?,
o papel de decidir se esta solicitação é válida ou não.

Earendel escreveu:

O partido maioritário ou a coligação governamental
continuavam em funções ou o rei reabria as negociações para a formação
de um novo governo.

Discordo. Ou o Governo se mantinha em funções, escolha-se de entre os
membros do presente Governo por aquele que continuará a Governar a
Nação, ou dever-se-á partir para novas eleições.

Agora, não abrir a porta a possibilidades de renegociações para a
formação de um novo Governo, conforme aconteceu com o caso
Barroso-Santana Lopes, que no meu entender foi desastrosamente, para
além de desastradamente, conduzido. Ou alguém dentro do Governo assumia
as funções de 1º Ministro (Ferreira Leite ou Paulo Portas) ou se
partiam para novas eleições, não se deveria ter permitido que alguém de
fora (mesmo que do PSD) se tivesse tornado 1º Ministro sem que este
fosse "aceite" pelos Portugueses.

Earendel escreveu:

E todo o processo seria sempre feito com o conselho
do Condestável que teria, em virtude do seu cargo, uma palavra a dizer
sobre o assunto e seria um conselheiro real.

Ou seja... o "Condestável" seria ou o Chefe de Estado "A" ou "B" ;)

Earendel escreveu:

Não
sei se fui claro, talvez devesse enumerar detalhadamente as funções dos
dois co-Chefes de Estado...

Acho que foste claro, mas mesmo assim peço-te que detalhes as funções de cada um.



Um abraço,



IzNoGuud

IzNoGuud escreveu:

Mas o voto em branco apenas é colocado nos nulos nas eleições presidenciais.

O voto em branco é considerado como um voto nas eleições legislativas,
infelizmente não se usa a abstenção é como intenção de voto... pois não
se pode discernir dentro desta aqueles que não foram votar por não lhes
interessar de aqueles que não votaram por não encontrarem nenhum sítio
com o qual se identificassem. Daí eu defender a obrigatoriedade do
voto... o voto em branco e a abstenção passavam a ser iguais. O nulo,
continuava a ser nulo.

A abstenção em sufrágios universais não é nem pode ser uma forma de voto, precisamente porque é um não-voto. Uma coisa é um deputado que está presente e abstem-se numa votação, outra é o cidadão eleitor que não se apresenta e, como tal, não vota. No primeiro caso a abstenção conta como voto, no segundo não, estando o critério no elemento presencial. O equivalente do acto do deputado pelo cidadão eleitor é o voto em branco: está presente para o seu dever e cumpre-o sem tomar partido por não se reconhecer em nenhum das opções. Ausência da assembleia de voto é fazer o mesmo que os deputados que faltam à sessões do parlamento, algo tão criticado pelos portugueses, mas que eles próprios fazem quando é a vez de serem eles a votar.

Earendel escreveu:

Lol... Mas recusa-se a ideia de que a simplificação extrema ao ponto de aquele que ganha governar no minímo com maioria absoluta teórica, por esta aparentemente violar o princípio da democracia (o que até é verdade por um determinado ponto de vista + purista).

Teria sido impensável na época por acarretar uma redução do espectro político presente no parlamento, assim como está longe de ser a melhor solução hoje por reforçar ainda mais a bipolarização que já nos tempos da monarquia levou ao desgaste do regime e hoje arrisca-se a fazer o mesmo.

IzNoGuud escreveu:

Ou seja, que é aquando da apresentação de candidaturas a algum evento que os Portugueses se deverão pronunciar e não aquando do arranque das obras para estas.

Até que não será má ideia referendar grandes obras que exigam investimentos avultados, mas há que ter em atenção diversos pontos. Primeiro, que para efeitos de convocação ou não da consulta popular deverá ter-se em conta o investimento total e não apenas a parte que virá do Estado, não vá a obra ser passada quase toda ela para privados de modo a esquivar-se a um referendo. Segundo, temos primeiro que mudar de modelo económico para não estarmos tão dependentes do sector da construção, já que enquantos o estivermos os grandes investimentos de betão não serão apenas uma possibilidade, serão uma necessidade quase doentia. E terceiro, há que mudar a própria mentalidade de quem vota, porque para muita gente grandes obras é sinónimo automático de desenvolvimento. Num país que foi pobre durante muito tempo, obra que encha o olho soa a progresso, mesmo que depois saia caro demais. Vivemos num país de betão e circo e enquanto isso não mudar de nada serve referendar grandes obras.

IzNoGuud escreveu:

Se eu já sou a favor de a junção de Clubes num mesmo Estádio, como se tem feito noutros lados de modo a se minimizarem gastos... Porque é que não se apostou nisso mesmo para Lisboa e Porto a título de exemplo?

Não se apostou precisamente pelo mesmo motivo que em política temos aversão a coligações: cultura de bairrismo ao invés de uma de cooperação. Gostamos muito de vincar diferenças, de defender o nosso campo com unhas e dentes e de ter fidelidades cegas.

IzNoGuud escreveu:

Aqui coloco as minhas dúvidas. 1º Continuo a discordar de Câmaras de Independentes. Para mim, continuam a não ser mais do que um outro Parlamento que apenas vêm corrigir o trabalho que o outro parlamento não foi capaz de fazer por não ser "isento" (isto a olhar a grosso modo para o modelo bi-camarário do Pedro Reis e não sei se para o teu).

Eu não defendo uma segunda câmara que corrija o trabalho da outra, precisamente porque defendo um Senado de independentes que, regra geral, não teriam direito de veto sobre diplomas aprovados pela Assembleia. O que eu quero é uma segunda câmara que faça o trabalho que a primeira não deve fazer por ser partidária e onde a maioria pertence ao governo (ou vice-versa): convocação ou não referendos por petição popular, aprovação de tratados internacionais e revisões constitucionais, eleição de Juízes do Tribunal Constitucional e do presidente do Tribunal de Contas, eleição ou confirmação da sucessão ao Trono, eleição do Condestável caso não o seja por sufrágio directo, etc. E porque é uma câmara de independentes, os seus membros não estão sujeitos a disciplina partidária, mas apenas à pressão dos seus eleitores.

IzNoGuud escreveu:

2º Pela opinião dos Algarvios que por aqui notei na altura, apesar de a
maioria achar que o Euro 04 até seria benéfico para o País, igualmente
consideravam que o gasto implicado neste novo estádio seria melhor
aproveitado num novo hospital, ou pólo universitário de medicina, para
a região. Opiniões às quais os políticos locais fizeram orelhas moucas
e avançaram com um Estádio que se "...sustentaria a si mesmo...", coisa
que nunca aconteceu (gostava de saber em que estudo é que tal alguma
vez foi previsto).

Opinião essa a dos políticos locais que é reflexo de um país que sobrevive à base da construção civil e das mais-valias urbanísticas. E quem diz a classe política, diz também quem trabalha no sector, quem tira dele proveito indirectamente ou quem acha apenas que construção é sinónimo automático de desenvolvimento.

IzNoGuud escreveu:

Discordo. Ou o Governo se mantinha em funções, escolha-se de entre os membros do presente Governo por aquele que continuará a Governar a Nação, ou dever-se-á partir para novas eleições.

É uma questão de se adoptar um modelo mais próximo do de Westminster, em que os membros do governo são, por regra, deputados eleitos. Mas atenção que em Portugal vota-se em listas partidárias e não em candidatos individuais, logo o partido vencedor recebe autoridade para convidar quem desejar a integrar o governo, incluindo independentes. Basta recordar o caso de Freitas do Amaral como Ministro dos Negócios Estrangeiros. Jorge Sampaio fez o constitucionalmente correcto que é chamar o partido mais votado a formar novo governo, apesar de eu também achar que puxar de um presidente de câmara para Primeiro-Ministro só porque era vice-presidente do PSD não é a melhor solução.

Quanto à outra questão, andei a fazer umas leituras e a pensar novamente no assunto e, em alternativa a uma chefia de Estado bicéfala, também se pode ter um Chefe e vice-Chefe de Estado, Rei e Condestável, respectivamente. Ainda estou a organizar as funções de cada um e assim que tiver a coisa pronta eu coloco aqui uma lista.

Abraço

Em resposta ao pedido do Iz e para reformulação da minha própria proposta, eis uma apresentação das funções de uma chefia de Estado partilhada pelo/a Monarca e pelo/a Condestável.

A origem desta proposta está numa tentativa de adaptar a Coroa - instituição por sua própria natureza hereditária e vitalícia - aos príncipios democráticos modernos da electividade e rotatividade, igualdade e ainda a uma cultura de mérito. Assim sendo, o principal problema com uma chefia de Estado monárquica encontra-se na sua privatização, na medida em que passa a ser exclusivo hereditário de uma determinada família. A introdução de um elemento electivo em paralelo, no entanto, permite um grau de adequação à democracia moderna e ao mesmo tempo a preservação do estatuto hereditário e vitalício tradicionais à instituição real.

Rei dos Portugueses

Na qualidade de descendente do Fundador de Portugal, o/a monarca é Chefe de Estado, símbolo vivo da História, unidade e soberania da Nação e o Guardião da Memória Nacional. Por não deter direito de propriedade sobre o Reino, assume o título de Rei/Rainha dos Portugueses e detém uma função moderadora, consultiva, cerimonial e simbólica que o coloca no centro da vida nacional, sendo suas funções específicas:

1. Empossar o/a Condestável de Portugal;
2. Empossar o Primeiro-Ministro e os membros do seu governo;
3. Dirigir-se às Cortes na abertura de cada ano parlamentar em discurso independente;
4. Presidir ao Conselho de Estado, para o qual o/a Monarca tem o direito de nomear três cidadãos, devendo reunir-se sempre no Palácio Real, obrigatoriamente em todos os casos constitucionalmente determinados e todos os anos a 24 de Junho;
5. Exercer, com o conselho do/a Condestável, o papel de moderador nas negociações de formação de governos de coligação;
6. Decidir, com o conselho do/a Condestável, pela dissolução ou não do Congresso dos Deputados uma vez requerida pelo Primeiro-Ministro, ou das Assembleias Regionais uma vez requerida pelos governos autónomos;
7. Promulgar as leis aprovadas pelas Cortes, assim como os Decretos-Lei e Decretos Regulamentares do Governo, assinando-os em conjunto com o/a Condestável. O/A Monarca pode pedir a inspecção dos diplomas pelo Tribunal Constitucional, estando obrigado/a a vetá-los em caso de parecer negativo;
8. Receber, em conjunto com o/a Condestável, o chefe de governo em reuniões de trabalho mensais e privadas;
9. Exercer as funções de Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas;
10. Ser Chefe Supremo das Forças Armadas com todas as obrigações exigidas;
11. Presidir às cerimónias em honra de heróis nacionais;
12. Assinalar a abertura do período lectivo em cerimónia oficial numa universidade nacional;
13. Propor ao Senado ou aprovar ou não propostas do Senado para o ingresso de novos cidadãos no Panteão Nacional;
14. Presidir às comemorações oficiais de feriados nacionais;
15. Presidir às cerimónias públicas e oficiais de mudança e de sinais de mudança das estações, contando, para isso, com o apoio de um Conselho Ecológico Nacional;
16. Presidir à cerimónia oficial de abertura do ano novo civil;
17. Dirigir-se às Cortes em discurso oficial anual a 5 de Outubro, Dia da Fundação;
18. Indultar e comutar penas no aniversário régio com a orientação do Supremo Tribunal de Justiça;
19. Co-assinar as declarações de guerra e de paz, as alterações constitucionais e co-rectificar tratados internacionais;
20. Representar oficialmente Portugal no estrangeiro, individualmente ou em missão oficial;
21. Receber líderes, embaixadores, enviados e dignitários estrangeiros em recepção oficial;
22. Patrocinar eventos, actividades, instituições e associações culturais, sociais, ambientais e históricas.
23. Zelar pelos restos mortais dos Antepassados Reais e ter a última palavra em decisões respeitantes aos mesmos;
24. Receber em audiência todo o cidadão nacional que assim o requeira;
25. Zelar pelo bom funcionamento das instituições democráticas, devendo assumir poderes de emergências em situações de grave crise.

A sucessão ao trono cabe ao descendente primogénito do/a Monarca cessante, independentemente do sexo, credo, raça ou orientação sexual desde que cidadão nacional nascido em solo português. No caso de não existir descendência directa, a coroa caberá ao familiar mais próximo pela ordem constitucionalmente estipulada. Em caso de disputa ou bloqueio sucessório, compete ao Senado eleger o/a novo/a Monarca ou convocar um referendo popular para que sejam os próprios Portugueses a escolher directamente o/a sucessor/a ao trono.

A Família Real tem residência oficial no Palácio das Necessidades e pode ainda alojar-se noutros dos seguintes palácios reais: Palácio Nacional de Sintra, Ala Oeste da Praça do Comércio e Palácio dos Duques de Bragança em Guimarães. Todos eles são propriedade do Estado e estão, com as devidas limitações, abertos a visitas guiadas.


Condestável de Portugal

Vice-Chefe de Estado escolhido pelo seu mérito individual por nomeação régia e aprovação do Senado, exerce o máximo de dois mandatos de sete anos e deverá ser alguém exterior ao Paço e Família reais. É empossado pelo/a Monarca, cujos selos reais passará a guardar e com quem deverá colaborar e aconselhar quando exigido. Preside ao Senado sem ter, no entanto, direito de voto a não ser em caso de empate. São funções do/a Condestável:

1. Ser segundo Comandante das Forças Armadas com todas as obrigações exigidas;
2. Aconselhar o/a Monarca sobre as datas de eleições, nas negociações para formação de coligações governamentais e na dissolução ou não do Congresso dos Deputados ou das assembleias regionais conforme requerido pelo Primeiro-Ministro ou presidentes das regiões autónomas;
3. Promulgar as leis aprovadas pelas Cortes, assim como os Decretos-Lei e Decretos Regulamentares do Governo, assinando-os em conjunto com o/a Monarca.
4. Requerer ao Tribunal Constitucional que se pronuncie acerca da legalidade da pergunta de um referendo aprovado pelo Senado e escolher a data para a realização da consulta popular;
5. Subscrever as declarações de guerra e de paz, as alterações constitucionais e tratados internacionais depois de devidamente aprovados pelas Cortes e pelo Governo e assinados pelo/a Monarca;
6. Nomear e exonerar, sob indicação do Senado, o Presidente do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da República e os juízes do Tribunal Constitucional dependentes de eleição parlamentar;
7. Ser membro inerente do e sub-presidir ao Conselho de Estado.
8. Exercer funções político-militares do/a Monarca em caso de ausência ou doença prolongada do/a mesmo/a, nomeadamente:

- Presidir ao Conselho de Estado;
- Assinar diplomas parlamentares ou governamentais;
- Receber líderes, embaixadores, dignitários e diplomatas estrangeiros;
- Moderar as negociações entre forças políticas;
- Abrir o ano parlamentar;
- Chefia das Forças Armadas;

Tratados internacionais, revisões constitucionais e declarações de guerra ou de paz requererão sempre a assinatura real em conjunto com a do Condestável. A decisão de dissolução ou não das assembleias nacional e regionais uma vez pedida pelos respectivos governos compete apenas ao/à Monarca. As restantes funções reais caberão ao/à consorte ou ao herdeiro presuntivo em caso de doença prolongada ou ausência do/a Chefe de Estado.

Não sei se o Iz prefere que eu abra um tópico especifico para esta proposta, já que pode dar pano p'ra mangas e ser relacionada com outras ideias que tenho em mente e que ainda não expliquei, apesar de já ter enunciado. Diz de tua justiça, homem!

Abraço

Earendel escreveu:

...A origem desta proposta está numa tentativa de
adaptar a Coroa - instituição por sua própria natureza hereditária e
vitalícia - aos príncipios democráticos modernos da electividade e
rotatividade, igualdade e ainda a uma cultura de mérito. Assim sendo, o
principal problema com uma chefia de Estado monárquica encontra-se na
sua privatização, na medida em que passa a ser exclusivo hereditário de
uma determinada família. A introdução de um elemento electivo em
paralelo, no entanto, permite um grau de adequação à democracia moderna
e ao mesmo tempo a preservação do estatuto hereditário e vitalício
tradicionais à instituição real.

Ou seja, mistura-se/funde-se a Monarquia com a República num único modelo de Estado.

Procuras manter o prestígio e imagem que uma Monarquia transmite,
aliando estas situações à imagem de democracia que uma República impõe.

A necessidade de ambos os Chefes de Estado serem chamados a assinar os
decretos lei saídos do Governo, procura salvaguardar a posição do Rei
(tal como acontece na Bélgica onde um ministro assina obrigatoriamente
em paralelo com o Rei), dando-lhe a maior credibilidade por este ser
assinado tanto pela fígura estática do Regime, que poderá estar em fim
de carreira com as questões que tal por norma acarreta (maior
conservadorismo por exemplo), tal como necessitará da assinatura da
figura rotativa da Chefia de Estado, a qual (independentemente da idade
deste) representará uma intervenção mais liberal, em comparação com a
anterior e em alguns casos, devido à limitação temporal que acarreta
esta parte da Chefia de Estado.



Não é um sistema sem os seus atractivos, os quais precisarão de algum
tempo para se conseguir ultrapassar a imagem inicial que esta proposta
expõe, a qual considero que será "sacrílega" para muitos. Por ser em
demasia Republicana.

Considero no entanto, que indiferentemente desta inserção da República
numa Monarquia. No âmago da questão, uma Monarquia será sempre o Rei e
tudo quanto este representa. Por isso esta aliança não deixará de ser
uma Monarquia, diferente é certo, mas uma Monarquia.



Considero-a assim e na minha opinião pessoal, interessante tanto a
nível de base de estudo para um modelo definitivo quanto de proposta
per si... não é um regresso ao passado (contra o qual não teria nada
contra), mas uma evolução para algo "novo", que utiliza a nossa
experiência em ambos os Regimes.



Deixa de haver um garante, para passarem a existir 2 garantes da
isenção e funcionalidade do Estado. Tal situação permitiria uma maior
capacidade de intervenção a pelo menos um destes, de modo a que se
impeçam situações em que a Chefia de Estado hesita em agir, com medo de
perder a sua isenção perante os Portugueses ou que a sua intervenção
seja vista enquanto abuso dos poderes instituidos de que usufrui.



Procura-se assim evitar situações como a que D. Carlos, entre outras, passou.

Faço
uma questão. Entre a existência de uma cabeça Bicéfala e um Governo
totalmente separados como a actual República Portuguesa e a de uma
cabeça Bicéfala Presidencialista, como a actual República Francesa.
Qual a melhor opção e quais as vantagens e desvantagens de cada uma
para este modelo de Estado que é apresentado?

Earendel escreveu:

Não sei se o Iz prefere que eu abra um tópico
especifico para esta proposta, já que pode dar pano p'ra mangas e ser
relacionada com outras ideias que tenho em mente e que ainda não
expliquei, apesar de já ter enunciado. Diz de tua justiça, homem! ;)

Abraço

Acho que um tópico sobre este assunto, facilitaria a discussão do
mesmo. Por isso peço-te, como sugeriste, que abras um novo tópico.

Não sei igualmente se preferes dar ao mesmo maior destaque e abrir, em
paralelo ou não, no monarquicos.com ou apenas manter neste espaço.



Um abraço,



IzNoGuud

Bem, a proposta assume de facto contornos republicanos, mas também houve algum esforço em manter a organização da chefia de Estado próxima de aspectos tradicionais, nomeadamente as funções do Alferes-Mor e do Condestável do Reino. Já não é um modelo bicéfalo, segue antes o exemplo de um regime presidencialista em que existe o chefe de Estado e um vice-chefe de Estado que preside, por norma, à Câmara Alta do Parlamento e exerce funções presidenciais na ausência do presidente.

IzNoGuud escreveu:

Entre a existência de uma cabeça Bicéfala e um Governo
totalmente separados como a actual República Portuguesa e a de uma
cabeça Bicéfala Presidencialista, como a actual República Francesa.
Qual a melhor opção e quais as vantagens e desvantagens de cada uma
para este modelo de Estado que é apresentado?

O modelo francês não é bicéfalo, tem um único chefe de Estado e um chefe de governo. Tal como Portugal, aliás, ainda que o regime francês seja vincadamente mais semi-presidencialista. O poder executivo é partilhado entre o governo apoiado por uma maioria parlamentar e um Presidente eleito por sufrágio directo. Dado que numa Monarquia o chefe de Estado não se sujeita a eleições periódicas, o modelo semi-presidencialista é inaplicável a um rei ou rainha por óbvia falta de legitimidade democrática. Quando muito, e tomando aqui o sistema que desenhei, um vice-chefe de Estado monárquico podia ter o poder de veto, mas isso implicava que tivesse também legitimidade democrática adequada, ou seja, teria que ser escolhido não por nomeação régia com voto parlamentar, mas por eleição directa. Se seria uma boa ou má ideia já depende do tipo de parlamento que se tem: se pende para a criação de coligações, um poder de veto dificulta ainda mais a aprovação de medidas; se pende para as maiorias monopartidárias, o poder de veto pode permitir um equilibrio de poderes. É escolher, portanto.

Vou ainda acrescentar à lista das funções reais que aqui coloquei a de abrir todos os anos as novas sessões parlamentares, dirigindo-se às Cortes em discurso oficial independente, ou seja, o/a Monarca fala pela sua própria cabeça em vez de se limitar a ler o programa do governo.

Earendel escreveu:

Bem, a proposta assume de facto contornos republicanos, mas também houve algum esforço em manter a organização da chefia de Estado próxima de aspectos tradicionais, nomeadamente as funções do Alferes-Mor e do Condestável do Reino. Já não é um modelo bicéfalo, segue antes o exemplo de um regime presidencialista em que existe o chefe de Estado e um vice-chefe de Estado que preside, por norma, à Câmara Alta do Parlamento e exerce funções presidenciais na ausência do presidente.

Bem... nesse caso, qual é o interesse em ter um Chefe de Estado, Vice Chefe de Estado e 1º Ministro? Isso é ainda aumentar mais a máquina burocrática do Estado... é o mesmo que quando se fala de uma 2ª Câmara (quando sem uma boa justificação, tudo pode ser feito apenas com uma).

Earendel escreveu:

O modelo francês não é bicéfalo, tem um único chefe de Estado e um chefe de governo. Tal como Portugal, aliás, ainda que o regime francês seja vincadamente mais semi-presidencialista...

Expressei-me mal. A minha ideia era. Se tivermos uma Chefia de Estado Bicéfala, qual o sistema que melhor se adequaria a este. Um estilo a presente França ou um estilo o que temos em Portugal?

depois continuo...

IzNo

IzNoGuud escreveu:

Bem... nesse caso, qual é o interesse em ter um Chefe de Estado, Vice Chefe de Estado e 1º Ministro? Isso é ainda aumentar mais a máquina burocrática do Estado... é o mesmo que quando se fala de uma 2ª Câmara (quando sem uma boa justificação, tudo pode ser feito apenas com uma).

Uma democracia não deve, em princípio, ter cargos políticos que sejam um exclusivo hereditário e vitalício. Um vice-chefe de Estado eleito e rotativo numa monarquia quebra essa exclusividade, abrindo a liderança do país a cidadãos de mérito ao mesmo tempo que preserva a instituição real. O único acréscimo de burocracia que acarreta é a necessidade de duas assinaturas - a do Monarca e a do Condestável - que é de resto semelhante ao que já acontece noutras monarquias europeias.

Por outras palavras, preserva-se um príncipio da igualdade e abertura, ao mesmo tempo que se preserva também uma instituição política de topo que se quer mobilizadora, congregante e neutra precisamente por ser hereditária e vitalícia. E como em Portugal o Condestável chegou a ser uma das figuras de topo de reino, há uma margem de adaptação.

IzNoGuud escreveu:

Expressei-me mal. A minha ideia era. Se tivermos uma Chefia de Estado Bicéfala, qual o sistema que melhor se adequaria a este. Um estilo a presente França ou um estilo o que temos em Portugal?

O modelo tanto é aplicável a um sistema semi-presidencialista como a um parlamentarista, se bem que este último facilita muito mais a orgânica do poder, que passa a concentra-se num parlamento que deve ser o mais diverso possivel, em vez de se dispersar pelo parlamento, governo e chefia de Estado que, a ser bicéfala, apenas vai colocar mais uma camada de complexidade em cima. O parlamentarismo bomba, portanto

P.S.1 : A ver se é hoje que eu ponho isto tudo num tópico novo, aqui e no monárquico.com.

P.S.2 : Optei antes por colocar apenas no monárquicos.com, já que é um fórum com bastante mais afluência do que este e o tudo o que se pudesse dizer aqui será, com toda a probabilidade, dito também lá.

Earendel escreveu:

...O poder executivo é partilhado entre o governo apoiado por uma maioria parlamentar e um Presidente eleito por sufrágio directo. Dado que numa Monarquia o chefe de Estado não se sujeita a eleições periódicas, o modelo semi-presidencialista é inaplicável a um rei ou rainha por óbvia falta de legitimidade democrática.

Percebo onde queres chegar.

Earendel escreveu:

Quando muito, e tomando aqui o sistema que desenhei, um vice-chefe de Estado monárquico podia ter o poder de veto, mas isso implicava que tivesse também legitimidade democrática adequada, ou seja, teria que ser escolhido não por nomeação régia com voto parlamentar, mas por eleição directa. Se seria uma boa ou má ideia já depende do tipo de parlamento que se tem: se pende para a criação de coligações, um poder de veto dificulta ainda mais a aprovação de medidas; se pende para as maiorias monopartidárias, o poder de veto pode permitir um equilibrio de poderes. É escolher, portanto.

Ou seja misturar a Monarquia com a República... mas nesse caso, não poderia ou deveria este "eleito" ser igualmente a salvaguarda do Rei?
Não poderia surgir uma competição entre ambas as figuras da Chefia de Estado?

A forma mais visível que eu vejo aqui, foi a Monarquia Merovíngia, como já to disse... em que me parece muito parecida.

IzNoGuud

IzNoGuud escreveu:

Ou seja misturar a Monarquia com a República... mas nesse caso, não poderia ou deveria este "eleito" ser igualmente a salvaguarda do Rei? Não poderia surgir uma competição entre ambas as figuras da Chefia de Estado?

O Condestável pode e deve ser a salvaguarda do rei, porque ele assume uma responsabilidade a partir do momento em que é o primeiro conselheiro real nas decisões políticas e subscreve os documentos assinados pelo rei. Aliás, já no passado o Condestável ou o Alferes-Mor era quem tinha o dever de manter os desafios em nome do monarca. No modelo que proponho, ele acaba por cumprir um papel semelhante ao de ministros noutras monarquias, onde são os elementos do governo que se responsabilizam pelas acções reais nas diversas áreas.

Earendel escreveu:

O Condestável pode e deve ser a salvaguarda do rei, porque ele assume uma responsabilidade a partir do momento em que é o primeiro conselheiro real nas decisões políticas e subscreve os documentos assinados pelo rei. Aliás, já no passado o Condestável ou o Alferes-Mor era quem tinha o dever de manter os desafios em nome do monarca. No modelo que proponho, ele acaba por cumprir um papel semelhante ao de ministros noutras monarquias, onde são os elementos do governo que se responsabilizam pelas acções reais nas diversas áreas.

Ou seja, que no fundo... um Condestável poderia ser aquele que se responsabilizaria pelas acções em que a Chefia de Estado interferisse.
Sendo um elemento eleito periodicamente, teria logo a vantagem de estar mais "próximo" da realidade Nacional e ao mesmo tempo ter o cuidado de não procurar "violar" a "confiança" nele depositada pelos Portugueses. Limitando "excessos" e procurando incentivar "necessidades".

Um abraço,

IzNoGuud