Dúvida sobre o Ducado de Bragança...

Meus caros, no mediante de uma discussão surgiu-me uma dúvida...

D. Manuel II, embora nunca tenha sido Duque de Bragança, se tivesse tido filhos o seu primogénito teria sido Duque de Bragança.

Mas este falece antes de ter qualquer descendência... Ora, devido ao Ducado de Bragança ser um Título Palatino, se não estou em erro, o mesmo passa para o ascendente/descendente mais próximo (independentemente deste se encontrar banido ou não em Portugal) e nesse caso a minha dúvida surge do seguinte ponto.

Quando subimos a "escada" geneológica dos Bragança, eventualmente chegamos a D. Pedro IV.
Ora... porque é que o Título de Duque de Bragança passou para D. Duarte Nuno e não para os descendentes do filho mais velho de D. Pedro IV, que foram os Imperadores do Brasil?

Aquando do falecimento de D. Manuel II, D. Duarte Nuno não era ainda considerado Português pelo Estado Português, logo estava em igual circunstância do actual pretendente ao Trono Imperial Brasileiro em relação à Cidadania ou falta de Cidadania Portuguesa.

Fiquei sem conseguir chegar à resposta... alguém me consegue explicar?

IzNoGuud

O ducado de Bragança e titulos subsidiários acompanham estatutariamente a coroa portuguesa desde 1640 e são dádiva aos seus herdeiros presuntivos por alvará de 1645.

Não vou discutir outra vez a nacionalidade de D. Duarte Nuno.

D. Pedro IV teve filhos ilegítimos portugueses curiosamente, mas que nunca foram legitimados.

D. Pedro de Alcântara é um exemplo.Ele foi secretário particular de D. Maria II e conhecido como D. Pedro "Real". A linha de D. Luísa Vital de Alcântara tem descendentes vivos e residentes em Portugal.

Churchill escreveu:

O ducado de Bragança e titulos subsidiários acompanham estatutariamente a coroa portuguesa desde 1640 e são dádiva aos seus herdeiros presuntivos por alvará de 1645.

Não vou discutir outra vez a nacionalidade de D. Duarte Nuno.

D. Pedro IV teve filhos ilegítimos portugueses curiosamente, mas que nunca foram legitimados.

D. Pedro de Alcântara é um exemplo.Ele foi secretário particular de D. Maria II e conhecido como D. Pedro "Real". A linha de D. Luísa Vital de Alcântara tem descendentes vivos e residentes em Portugal.

Vou usar um post sobre o mesmo assunto que apresentei no fórum da AMT, acrescentando apenas um ou dois items para responder ao meu caro Churchill.

Tanto quanto eu saiba, o Ducado de Bragança é um título Português e que este está regulamentado pela Lei Portuguesa.

Ora, D. Pedro IV foi Rei de Portugal e Imperador do Brasil (D. Pedro I).
De facto nunca abdicou do mesmo título, nem precisaria, pois aquando da sua morte o mesmo reverteria para o primogénito do Rei de Portugal.
O que corresponderia a D. Pedro V e por aí em diante.
Ora, apesar de D. Pedro II (do Brasil) ser o filho primogénito de D. Pedro IV de Portugal, I do Brasil. Este nunca foi o Princípe Herdeiro da Coroa Portuguesa, logo não poderia receber a titularidade do mesmo título.

A minha questão prende-se antes na seguinte posição.
Indiferentemente do que possamos considerar e aceitando a tese de que por ser um Ducado Palatino e com uma sustentação legal onde a necessidade do reconhecimento por parte do Rei de Portugal não seja obrigatória.
Então, estando nós num hiato sucessório desde a morte de D. Manuel II, ou seja que 1º não temos Rei (logo não há princípe herdeiro de Portugal) e 2º este não deixou sucessão (logo a casa de Bragança Gotha deixou de existir).

O Ducado de Bragança deverá ser assumido pelo ramo Bragança existente mais perto do anterior Ramo titular. Pelo menos é assim que eu faço a leitura da Lei.

O que nos coloca as questões:

1º Se algum dos Ramos Braganças, Bragança por parte de D. Miguel e Orleães e Bragança pelo Brasil, existentes tinha a Nacionalidade Portuguesa?
Nenhum. Apesar dos Braganças assim se considerarem. Os Orleães e Bragança enquanto Imperadores do Brasil nunca se poderiam ter considerado Portugueses, a não ser por afinidade.

Digo isto, pois apesar de ninguém querer andar a discutir a nacionalidade de D. Duarte Nuno ou ainda antes de D. Miguel (II).
O facto é que aquando do falecimento de D. Manuel II, D. Duarte Nuno não era por Lei (Portuguesa) considerado Português e é somente isso que está a ser tomado em conta aqui.

2º Qual é então o Ramo mais próximo dos Bragança Gotha? Bragança por parte de D. Miguel, que era irmão de D. Pedro IV ou Orleães e Bragança por parte da descendência de D. Pedro IV (I do Brasil)?

A questão da cidadania somente fica resolvida quando o Governo Português atribui a mesma cidadania aos Bragança.
Mas aquando do falecimento de D. Manuel II, quem deveria herdar o título? Ou este ficaria em "stand-by" até ao aparecimento de um Bragança Português?

Em relação à descendência ilegítima de D. Pedro IV, por estes serem ilegítimos poderiam ter alguma pretensão ao Título de Duque de Bragança?

Um abraço,

IzNoGuud

O seguinte P.S., surge de uma questão feita pelo Lobo no fórum da AMT, onde este afirma que em 1889, aquando do exílio de D. Pedro II do Brasil em Portugal este afirmou ser o legítimo detentor do título de Duque de Bragança por D. Pedro IV (I do Brasil) nunca ter abdicado do mesmo.

P.S. - Em 1889 haveriam 3 individuos a usar o mesmo título
D. Carlos (futuro D. Carlos I), D. Pedro II (do Brasil) e D. Miguel (II) de Bragança.

Já ouvi falar do título que o imperador D. Pedro II usou no exílio, era o de duque de Bragança.
Há quem defenda uma criação paralela do ducado de Bragança, e que se o irmão mais velho da falecida princesa D. Maria Francisca, e pretendente ao trono imperial do Brasil, hipoteticamente o tivesse renunciado, D. Duarte Pio seria hoje duque de Bragança da criação legitimista.

Acho isso no entanto uma pura obra de ficção e sem sustentação estatutária.

Acerca das suas dúvidas do ducado de Bragança remeto-o para o alvará de 1817, afixado na biblioteca do FDR:

«Eu El Rei Faço saber aos que este Alvará com força de lei virem: Que tendo o Senhor REI DOM JOÃO IV, de gloriosa memória, determinado pela sua carta de doação de vinte e sete de Outubro de mil seiscentos e quarenta e cinco, que os Príncipes Primogénitos desta Corôa de Portugal tivessem o Título de Príncipes do Brazil, para o possuírem em Título somente, e se chamarem d'alí em diante Príncipes do Brazil e Duques de Bragança: E Reconhecendo Eu, que este Título tornou-se incompatível depois da Carta de Lei de desesseis de Dezembro de mil oitocentos e quinze, pela qual Fui Servido elevar o Estado do Brazil á dignidade de Reino, Unindo-o aos de Portugal e dos Algarves: E Querendo que o PRÍNCIPE DOM PEDRO, Meu muito amado e presado Filho Primogénito, e todos os mais Príncipes que forem Primogénitos desta Corôa gozem de hum Título ainda mais preeminente, e que seja adequado á sobredita União: Hei por bem; que o dito Príncipe Meu Filho, tenha d'ora em diante o Título de = PRÍNCIPE REAL DO REINO UNIDO DE PORTUGAL, E DO BRAZIL E ALGARVES = conservando sempre o de Duque de Bragança, e que destes mesmos Títulos hajão de gozar os Príncipes Primogénitos desta Corôa que depois d'Elle vierem ; Havendo assim por declarada nesta parte tão sómente a mencionada Carta de Doação de vinte e sete de Outubro de mil seiscentos e quarenta e cinco, que ficará em tudo o mais em seu vigor ; assim como a Carta Régia de desessete de Dezembro de mil setecentos trinta e quatro, pela qual o Senhor REI DOM JOÃO V, de saudoza Memória, Houve por bem, que os Filhos Primogénitos dos Príncipes do Brazil se intitulassem de Príncipes da Beira = E este se cumprirá como nelle se contém, sem embargo de quaesquer Leis em contrario, as quaes Hei por derogadas para este efeito sómente, ficando alias em seu vigor: E valerá como Carta passada pela Chancellaria, ainda que por ella não haja de passar, e o seu effeito haja de durar hum e mais annos, não obstante a Ordenação em contrario. Dado no Palacio do Rio de Janeiro aos nove de Janeiro de mil oitocentos e desessete,

REI
Conde da Barca»

Churchill escreveu:

Já ouvi falar do título que o imperador D. Pedro II usou no exílio, era o de duque de Bragança.
Há
quem defenda uma criação paralela do ducado de Bragança, e que se o
irmão mais velho da falecida princesa D. Maria Francisca, e pretendente
ao trono imperial do Brasil, hipoteticamente o tivesse renunciado, D.
Duarte Pio seria hoje duque de Bragança da criação legitimista.

Acho isso no entanto uma pura obra de ficção e sem sustentação estatutária.

Igualmente creio que tal situação fosse pura ficção, por o Título em
questão ser um Título Português e de este estar reservado ao Princípe
Herdeiro do Trono de Portugal.

Tal como o afirmei no meu último post.

Churchill escreveu:

Acerca das suas dúvidas do ducado de Bragança remeto-o para o alvará de 1817, afixado na biblioteca do FDR:

«...Hei
por bem; que o dito Príncipe Meu Filho, tenha d'ora em diante o Título
de... conservando sempre o de Duque de Bragança, e que destes mesmos
Títulos hajão de gozar os Príncipes Primogénitos desta Corôa que depois
d'Elle vierem... E este se cumprirá como nelle se contém, sem embargo
de quaesquer Leis em contrario, as quaes Hei por derogadas para este
efeito sómente, ficando alias em seu vigor: E valerá como Carta passada
pela Chancellaria, ainda que por ella não haja de passar, e o seu
effeito haja de durar hum e mais annos, não obstante a Ordenação em
contrario...»

Meu caro, o texto que nos apresenta apenas afirma que o Título de Duque
de Bragança, pertencerá para todo o sempre aos Príncipes Herdeiros do
Trono de Portugal (presumo que desde que estes sejam Braganças).

Mesmo que passem a existir Leis em contrário de tal eventualmente.



Logo, o que o meu amigo quer dar a entender e até com razão, é que o
Título de Duque de Bragança não pode ser impedido de ser entregue a
alguém pela Lei do Banimento. Com o qual eu concordo pelo que está
explícito no presente texto.



Mas isso não responde às questões que eu levantei.

IzNoGuud escreveu:

1º Se algum
dos Ramos Braganças, Bragança por parte de D. Miguel e Orleães e
Bragança pelo Brasil, existentes tinha a Nacionalidade Portuguesa?
Nenhum.
Apesar dos Braganças assim se considerarem. Os Orleães e Bragança
enquanto Imperadores do Brasil nunca se poderiam ter considerado
Portugueses, a não ser por afinidade.

Digo isto, pois apesar de ninguém querer andar a discutir a nacionalidade de D. Duarte Nuno ou ainda antes de D. Miguel (II).
O
facto é que aquando do falecimento de D. Manuel II, D. Duarte Nuno não
era por Lei (Portuguesa) considerado Português e é somente isso que
está a ser tomado em conta aqui.

2º Qual é então o Ramo mais
próximo dos Bragança Gotha? Bragança por parte de D. Miguel, que era
irmão de D. Pedro IV ou Orleães e Bragança por parte da descendência de
D. Pedro IV (I do Brasil)?

Pois com Portugal numa situação onde não há Rei, embora continuem a
existir Braganças, sob o ramo que for, pode-se assumir então que o
Título de Duque de Bragança seja assumido pelo Bragança cuja posição
Sucessória lhe permita apresentar a sua eventual pretensão ao Trono
Português.



Digo eventual, pois até à revogação da Lei do Banimento pela República
e estando nós (Portugal) sob uma República o mesmo estaria impedido de
o fazer, pelo menos o descendente de D. Miguel.



Agora a questão é, uma vez mais, a seguinte:

IzNoGuud escreveu:

2º Qual é então o Ramo mais
próximo dos Bragança Gotha? Bragança por parte de D. Miguel, que era
irmão de D. Pedro IV ou Orleães e Bragança por parte da descendência de
D. Pedro IV (I do Brasil)?

É que, SE for o ramo dos Orleães e Bragança, então caberia a estes o
papel de se renunciassem ao Trono Imperial Brasileiro poderem
apresentar a sua Pretensão ao Trono Real Português, assumindo assim o
Título de Duques de Bragança. Algo parecido com o que o actual
Pretendente ao Trono Françês da casa de Bourbon fez.

Mas se não optassem por efectuar essa renúncia, então que o Título passaria para o Ramo Bragança descendente de D. Miguel.



Estou eu errado? Em que ponto. A única hipótese que eu vejo para o
Título de Duque de Bragança passar por cima dos Orleães e Bragança e ir
directamente para os Bragança (de D. Miguel) era se estes fossem
cidadãos Portugueses. Mas aqui a Lei Portuguesa entra em consideração.



Peço um esclarecimento.



IzNoGuud

IzNoGuud escreveu:

1º Se algum dos Ramos Braganças, Bragança por parte de D. Miguel e Orleães e Bragança pelo Brasil, existentes tinha a Nacionalidade Portuguesa?
Nenhum. Apesar dos Braganças assim se considerarem. Os Orleães e Bragança enquanto Imperadores do Brasil nunca se poderiam ter considerado Portugueses, a não ser por afinidade.

Há que distinguir duas coisas aqui. Bragança nome e Bragança título. Os dois não são o mesmo.

IzNoGuud escreveu:

Digo isto, pois apesar de ninguém querer andar a discutir a nacionalidade de D. Duarte Nuno ou ainda antes de D. Miguel (II).
O facto é que aquando do falecimento de D. Manuel II, D. Duarte Nuno não era por Lei (Portuguesa) considerado Português e é somente isso que está a ser tomado em conta aqui.

Já redigi o texto para o Pedro Reis e submeti-o. Sobre esse assunto leia-o.

IzNoGuud escreveu:

2º Qual é então o Ramo mais próximo dos Bragança Gotha? Bragança por parte de D. Miguel, que era irmão de D. Pedro IV ou Orleães e Bragança por parte da descendência de D. Pedro IV (I do Brasil)?

O ramo mais próximo como já disse era dos reis da Saxónia, marqueses de Meissen. O ramo português mais próximo era o de D. Duarte Nuno.
Mas não percebo qual é a dúvida.

IzNoGuud escreveu:

Em relação à descendência ilegítima de D. Pedro IV, por estes serem ilegítimos poderiam ter alguma pretensão ao Título de Duque de Bragança?

Não,só ao nome.

IzNoGuud escreveu:

O seguinte P.S., surge de uma questão feita pelo Lobo no fórum da AMT, onde este afirma que em 1889, aquando do exílio de D. Pedro II do Brasil em Portugal este afirmou ser o legítimo detentor do título de Duque de Bragança por D. Pedro IV (I do Brasil) nunca ter abdicado do mesmo.

Os títulos da casa real têm carácter especial e são em geral vitalícios a não ser que estejam regulados por estatuto especial. O ducado de Bragança era um deles e D. Pedro (IV) usou-o por especial cortesia enquanto regente. O decreto de abdicação não menciona nenhum uso de qualquer título.

Churchill escreveu:

Há que distinguir duas coisas aqui. Bragança nome e Bragança título. Os dois não são o mesmo.

Por isso eu distingo. Bragança enquanto descendência de D. Miguel e Orleães e Bragança, por parte da descendência de D. Pedro IV (I do Brasil).

Churchill escreveu:

Já redigi o texto para o Pedro Reis e submeti-o. Sobre esse assunto leia-o.

Não sabendo se o mesmo já tinha sido publicado, aqui insiro o link que o meu amigo gentilmente me cedeu.
http://amt.no.sapo.pt/novaversao/pretendentes/duartistas.htm

Churchill escreveu:

O ramo mais próximo como já disse era dos reis da Saxónia, marqueses de Meissen. O ramo português mais próximo era o de D. Duarte Nuno.
Mas não percebo qual é a dúvida.

Talvez porque D. Duarte Nuno não era Português à altura do falecimento de D. Manuel II.

Um abraço,

IzNoGuud

Creio ser muito interessante o trabalho efectuado pelo nosso amigo Churchill para a AMT.

No entanto creio que há pelo menos um caso que têm de ser estudado.

A quem caberia o Título de Duque de Bragança no hiato de 1932 e 1942, ou seja, entre o falecimento de D. Manuel II e o reconhecimento da Nacionalidade Portuguesa a D. Duarte Nuno desde o seu nascimento em 1907?

a) Passaria para o "Bragança" mais próximo de D. Manuel II, independentemente da Nacionalidade deste.

b) Esperaria pelo surgir de um "Bragança" Português.

c) Espera que surja um Rei de Portugal, para que este assuma tal Título.

Numa segunda questão, pode-se colocar a questão de um Governo poder Legislar de forma retrospectiva. Sabendo que há situações em que tal, aparentemente, não é possível. Pode fazê-lo neste caso?

Um abraço,

IzNoGuud