Eutanásia/Aborto-Sim ou Não?

Estive para não participar de forma nenhuma na discussão sobre o aborto suscitada pelo referendo de 11 de Fevereiro. Há bastante tempo que fiz a mim próprio a promessa, que genericamente cumpri, de não entrar numa discussão que antecipava saturada, estúpida, bárbara, cheia de asneiras de parte a parte. Infelizmente, creio que essas premonições estavam correctas.
O que é uma pena, porque há argumentos válidos de ambos os lados. O único problema desses argumentos é aparecerem misturados com cretinices fantásticas.
Convém então começar por notar que os dois lados da discussão têm bons argumentos a seu favor, sendo talvez por isso que ela assume o aspecto extremado que temos visto. Ao reconhecer validade a argumentos dos dois lados não estou à espera de encontrar o tão enfadonho "juste milieu" em que alguns são especialistas. Muito pelo contrário, a minha posição é clara: voto Não. Mas o facto de o outro lado também ter alguma razão, torna,evidentemente, a escolha mais difícil. Quais são esses bons argumentos? Do lado do Não, é o argumento da vida humana. Se aceitarmos que o aborto corresponde à supressão de uma vida humana, então não se pode deixar de criminalizá-lo e penalizá-lo. Do lado do Sim, é o argumento da prisão como pena desproporcionada para o acto de abortar. Se pensarmos que muitas das mulheres que abortam não o fazem por facilidade e malvadez, prendê-las parece efectivamente excessivo.
É aqui que entra a pergunta concreta que vai a referendo. E relativamente a ela eu não estou de acordo com os seus três elementos fundamentais. Não estou de acordo com a “despenalização” do aborto. Dado considerar que, a partir do instante em que existe um embrião, está em gestação uma vida humana que merece protecção jurídica, não posso concordar com a despenalização de quem suprime a sua existência. O ordenamento jurídico dos países que a maior parte de nós aprecia, incluindo o nosso, está vocacionado para a protecção da vida humana. Na nossa Constituição está escrito que a vida humana é “inviolável” (na americana, para dar outro exemplo, está que todos os cidadãos da república têm certos “direitos inalienáveis”, nomeadamente a “vida, a liberdade e a busca da felicidade”).
Despenalizar quem “viola” essa vida (ainda que seja a vida intra-uterina) corresponde a dizer que a lei é ineficaz para proteger uma parte do percurso dessa vida. Parece-me uma abdicação ilegítima.
Não estou de acordo que o aborto seja feito a “pedido da mulher”, pelo menos sem condições e qualificações. É evidente que o aborto é sempre feito a pedido da mulher, mas não é isso que está em causa. O que está em causa é se esse pedido deve ou não ser acompanhado de justificações. Podem ser justificações médicas, por exemplo, ou pessoais (basta aqui pensar na violação), que tornem o pedido aceitável à luz da lei existente. Mais uma vez, o “pedido da mulher” equivale a uma abdicação da lei em proteger uma parte do percurso da vida humana. Pode dizer-se (e tem-se dito) que, se aquilo que está em jogo é a vida humana, então algumas das excepções presentes na lei portuguesa não se justificam, sendo o caso mais claro a “violação”. Em última instância até seria verdade, não fora dar-se o caso de obrigar uma mãe a ter um filho nascido de um acto de coerção brutal corresponder a uma extrema desumanidade. Em vez de me parecer hipócrita (acusação que é brandida por muitos partidários do Sim) parece-me antes ser um dos pontos mais recomendáveis da corrente lei.
Finalmente, não estou de acordo que o aborto seja despenalizado se feito “até às dez semanas”, muito simplesmente porque é um limite (ou um limiar) que não entendo. Não há nenhuma razão para pensar que a partir das dez semanas exista um ente em desenvolvimento na barriga da mãe diferente do que existia à nona ou à oitava. As dez semanas não trazem nenhuma alteração qualitativa à vida em gestação que tornem aceitável a despenalização de quem pratica o aborto até então. Não existe, a partir da décima semana, uma vida que passe a merecer protecção jurídica diferente da que existia antes e, por isso, também este aspecto da pergunta é suficiente para eu votar Não.
Dir-se-á então que, permanecendo as coisas como estão, continua o problema da prisão das mulheres. É verdade, mas é aqui que tenho visto um espírito de compromisso da parte de alguns partidários do Não que acho muito interessante, nomeadamente quando se manifestam disponíveis para rever a moldura penal do aborto, substituindo a prisão por outras penas, como as pecuniárias ou o trabalho comunitário. Voltam a chover aqui as acusações de hipocrisia. Mas nas condições de um debate menos extremado, esta posição até deveria ser vista como mais um gesto de compromisso dos partidários do Não, que acabam por acolher a parte mais válida do argumentário adverso.
É por razões deste tipo, de resto, que sou a favor da actual lei. Ou seja, defendo-a, porque ela já é um compromisso, que pode aliás ser ainda mais compromissório. A actual lei deve ser preservada, precisamente porque é uma boa ilustração daquilo que constitui um enquadramento institucional pluralista. Cada um dos lados é obrigado a ceder em alguns pontos da sua opinião em nome da convivência na mesma comunidade política. Ganhando o Sim, a verdade é que esse equilíbrio compromissório se rompe."

Desculpem mais este "testamento"

VCM

Gostei muito de ler a sua explanação. Muito bem equacionada.

Bem-haja

Caro senhor Cunha

Ao nos apresentar a explanação intitulada (salvo erro)"Porque Não" de Luciano Amaral que também vi exposta no Democracia Real pelo caro David Garcia,só me vem à cabeça uma coisa e,desculpe a sinceridade,para quê tanta palha ou rodeios para se expôr algo tão simples como algumas considerações e comparações dos apologistas do Sim e do Não feitas segundo o ponto de vista de alguém que é apologista do Não?

Enfim,todos temos as nossas opiniões,as nossas verdades e todas merecem respeito.

Mas volto a dizer,tanta palha para dizer que tudo se deve de manter como está,que assim é que está bem,etc.,etc.

A minha opinião é que se deve de mudar a lei,o tratamento,o acompanhamento e o aconselhamento que qualquer mulher deve merecer e só com o Sim a ganhar se pode ter a esperança dessa mudança para melhor ,segundo a minha visão,é claro.

Um abraço da Beladona

in 24 Horas de 08-02-2007

Um padre pelo SIM

Um padre de Viseu disse ontem que votará "SIM" no referendo de domingo,porque entende que deve acabar a humilhação das mulheres em tribunal e o "verdadeiro infanticídio"a que obriga a lei actual.

O padre Manuel Costa Pinto,de 79 anos,defende que a mulher deve ser libertada "dessa coisa vergonhosa que é o julgamento e os exames à sua vagina"e também do castigo da prisão e deu o exemplo de Jesus Cristo,que perdoou a adúltera.

"Jesus disse 'aquele que estiver sem pecado que atire a primeira pedra'e ficou apenas ele e a mulher.Então acrescentou:'Eu não te condeno,vai,e não tornes a pecar'.O nosso Magistério,papas e bispos,não podem esquecer isto",frisou.

Por outro lado,o padre afirmou não compreender como "pessoas sensatas"podem alhear-se do "verdadeiro infanticídio"que muitas mulheres cometem depois do nascimento dos filhos.

"Mulheres com medo,que não têm dinheiro para ir para o aborto clandestino e muito menos para o estrangeiro,disfarçam a gravidez até ao parto.Vão para uma casa de banho,sai uma criança,aí sim,já uma criança,metem-na num saco e deitam-na ao caixote do lixo,ao esgoto ou até no campo",lamentou.

Na sua opinião,estas situações só acontecem"por causa da lei que existe actualmente"."Eu voto'sim' sem qualquer dificuldade.Não tomo esta atitude de ânimo leve,sei a minha responsabilidade como católico e como padre",frisou,acrescentando não ter receio de ser excomungado.

Gostei do artigo Beladona.
Um abraço

Temos um Estado mesmo visionário. Tem uma enorme capacidade de compreender o futuro. Sabe todas as dificuldades financeiras que atravessa e reconhece-as perante a opinião pública. Partilha esses problemas para assim justificar as decisões a tomar e a revolta não ser tão grande.

Mas este Estado, que inclusive conhece o seu futuro demográfico ( que de Inverno mediterrânico passará a siberiano num curto espaço de tempo), prefere aplicar os seus escassos fundos em políticas "libertadoras" da mulher do que em políticas libertadoras de toda a sociedade. Apoio aos tratamentos de natalidade e fertilidade que visam trazer alguém ao mundo é mentira, mas para esbarrá-los, já pode ser.

E nessa lógica, perde-se a tal liberdade geral de que falava: menos um a nascer, menos um a trabalhar, menos um a contribuir, menos um a descontar, menos um a suportar esta lógica de Estado pesado que temos, mas que não defendo, e consequentemente, menos liberdade de todos e para todos! Quanto mais peso menos liberdade, não é assim? Se o peso aumenta, quem sou eu para fugir aos escombros?

"O direito à liberdade.

A atitude paternalista do "não" foi uma constante em toda a campanha. A maneira como falaram na sua missão de aconselhamento das mulheres que querem abortar, convencidos que as vão fazer renunciar ao acto, teve qualquer coisa de espírito missionário e evangelizador, esquecendo-se que, no mundo moderno, são cada vez mais as mulheres que abortam não por falta de condições sociais e económicas mas por simples vontade de não ter um ou mais filhos. Ou porque querem dedicar-se às suas profissões, ou porque querem ser livres e desfrutar a vida. Espanta que muitos arautos do "não", curiosamente ultraliberais em matéria económica, não sejam sensíveis a este direito da mulher de fruir a sua liberdade e de se realizar fora da maternidade. O "não" nunca foi, aliás, sensível ao facto de, com a gravidez, uma mulher ter de dar à maternidade vários meses de dedicação que limitam ou impedem o seu trabalho, com prejuízos a nivel de carreira e, naturalmente, emocionais, face às frustrações e ao stress provocados. O facto, indesmentível, é que as mulheres, do ponto de vista biológico, estão desfavorecidas se não puderem praticar aborto. Porque os contraceptivos têm uma margem de erro. Ainda para mais, numa sociedade onde o paradigma de poder é masculino, torna-se mais necessário às mulheres lutarem para não serem discriminadas. Não tenhamos dúvidas. Se os homens ficassem grávidos e abortassem, há muito que a IVG estaria liberalizada. Hoje, a possibilidade de uma mulher fazer um aborto deve funcionar, realmente, como meio contraceptivo de recurso último. Nem se diga que a pílula do dia seguinte é uma alternativa porque isto seria, no fundo, dar razão aos apelos de José Policarpo no sentido de uma sexualidade casta. Não é viável nem prático, nem saudável, tomar uma pílula do dia seguinte por cada relação sexual, semanal, quinzenal, mensal (e não anual, bi-anual ou quinquenal)."

Paulo Gaião - "Semanário"

http://www.semanario.pt/noticia.php?ID=3192

Caros amigos

Parece que estamos a entrar em período de reflexão e,quero afirmar, que neste fórum foi debatido e rebatido o tema da Descriminalização da IVG com mais ou menos picardias e com mais ou menos lógica,como é normal em debates tão polémicos e sensíveis como este.

Na minha modesta participação ,tentei como mulher,defender o direito da Mulher à liberdade e,ao votar pelo SIM à Descriminalização da IVG dar a esta o poder de optar livremente e segundo o que a sua consciência lhe ditar,pelo abortar ou não.

Um bem haja e um abraço a todos da Beladona

V.A.L.F. escreveu:

são cada vez mais as mulheres que abortam não por falta de condições sociais e económicas mas por simples vontade de não ter um ou mais filhos. Ou porque querem dedicar-se às suas profissões, ou porque querem ser livres e desfrutar a vida.

Espanta-me que este género de "Mulheres Executivas" que aqui são descritas, desconheça a existência de Preservativos, pilulas, diu, etc etc e que prefira eliminar uma vida a "tomar precauções"

Para estas eu não tenho a menor duvida, recomendaria a prisão.


Cumprimentos

VCM

"Para estas eu não tenho a menor duvida, recomendaria a prisão."

Não tenho dúvida que esta é a opinião maioritária no campo do Não. Só é pena é que não o assumam, porque os portugueses têm o direito de saber com quem estão a lidar. Simplesmente lamentável...

Caro V.A.L.F.


Se não me custa tanto a aceitar a despenalização do aborto em casos extremos ( violação, etc) agora pelo motivo de não poder progredir na carreira ou porque não tomou as devidas precauções, acho que a cadeia era pouco, quase que admitia a Pena de Morte para esses casos.


VCM

Diocese demarca-se «frontalmente» das posições do Pe. Manuel da Costa Pinto

A Diocese de Viseu veio a público negar que algum membro do seu presibtério seja apoiante do "Sim" no próximo referendo ao aborto. O Vigário Episcopal para as Comunicações Sociais explica, em comunicado, que o Pe. Manuel da Costa Pinto, "não é membro do presbitério da Diocese de Viseu", apesar de residir neste território, em casa de familiares.
O referido sacerdote afirmou que vota "Sim" "sem qualquer dificuldade", porque "não há homicídio enquanto não houver alma".
A nota da Diocese de Viseu assinala que o Pe. Manuel da Costa Pinto "tem, desde há algum tempo, veiculado posições que não são consentâneas com a doutrina e o magistério da Igreja Católica".
"Quanto ao tema do referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, este sacerdote tem posições contrárias à doutrina da Igreja e contrárias à posição dos Bispos da Conferência Episcopal Portuguesa, onde se inclui, como é óbvio, o nosso Bispo de Viseu", refere o comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
"Por tudo isto, a Diocese de Viseu demarca-se, frontalmente, das posições deste sacerdote e entende-as contrárias à doutrina da Igreja", conclui a nota.


Aliás este sacredote já esteve suspenso durante 17 anos, pelo que agora com a nova suspenção que irá certamente acontecer, j+a não estará certamente vivo quando acontecer o próximo referendo sobre o aborto.

Próximo referendo? oico-os perguntarem. Se o sim ganhar, é muito natural que daqui a uns anos os apoiantes do não peam um próximo referendo, uma vez que passa a verificar-se um empate (1 a 1) pelo que será necessário haver um outro referendo em data a ser pensada.


Cumprimentos

VCM

Caros amigos

Fazia a proposta à Administração do fórum de se fechar o tópico até amanhã,pelo menos até ao fecho dos locais de voto,o que será até provavelmente às 19.oo horas.

Um abraço da Beladona

Bem proposto, cara Beladona, já que hoje já não é permitida qualquer "campanha" sobre o assunto em questão.

Na duvida escolhe-se a VIDA

Na era da moderação e cinzentismo, os argumentos esbatem-se e criam-se grandes zonas onde os pontos convergentes abundam.

Os valores absolutos e os radicalismos cegos acabam denominados como “franjas”. As verdades absolutas e os pecados capitais estão decadentes, os extremos são abominados pelas massas e apenas abraçados pelas ditas “franjas”.

Certo é que, face à falta de maiores convicções, surge o imenso manto da dúvida.

Questionar-se está na essência humana, persegue, felizmente, os espíritos inquietos muitas vezes os mais sagazes. Impede, contudo, as respostas absolutas e convictas.


Na questão da interrupção voluntária da gravidez e após o debate realizado na sociedade, verificámos que existem pontos de convergência entre o Sim e o Não, e a resposta convicta não é fácil de se formar.

Ouve-se que o aborto clandestino é um flagelo mas o mesmo não acabará se a despenalização for apenas até às 10 semanas.

A mulher que pretender abortar pode ir a um estabelecimento de saúde efectuar a interrupção da gravidez mas apenas até às 10 semanas.

Interroga-se a eficiência dos hospitais e estabelecimentos de saúde, bem como a classe médica é interrogada sobre a validade do juramento de Hipócrates.

Interromper a gravidez a pedido como se tratasse de um método anticoncepcional mas após a concepção não parece ser uma solução consensual.

Penalizar as mulheres não parece correcto mas há outras soluções legais que não a liberalização completa e sem motivo.


Se não há convicção, a natureza humana leva a uma contínua interrogação e o manto cinzento aumenta.

Cabe a esta imensidão moderada decidir. E na dúvida escolhe-se a Vida, talvez o único valor que ainda não é uma “franja”.

Post do Sr. Cunha, transferido para o Tópico sobre a IVG

Caro confrade cunha,

Como já foi dito neste fórum, o assunto da Despenalização da IVG não será retomado até ás 19.00h de hoje, quando fecharem as Assembleias de Voto.

Bem haja.

Post do moderador Rider, elaborado em resposta à intervenção do Sr. Cunha, acima editada.

O Presente tópico encontra-se reaberto.

Caros amigos

Em primeiro lugar,os meus Parabéns à Mulher,fico feliz por o Sim ganhar dando a opção ao Governo de mexer na lei em benefício da liberdade de opção que as mulheres merecem em especial as de menores rendimentos.

Em segundo lugar,na minha modesta opinião ,achei de uma falta de respeito a este forum o senhor cunha, em tempo de reflexão em vésperas de votação e,já exposta em post e tendo o tópico em que estamos sido fechado temporariamente,ter tido o "à vontade" para não dizer outra coisa,de vir,com mais um post,num novo tópico,com direito a votação e tudo,tendo de ter sido barrado pelo moderador Rider.

Enfim,tristezas, não compreendo porquê.

Um abraço da Beladona

yes o yes ganhou inda bem

De uma forma sumária, pode-se assistir a uma redução na abstenção o que demonstra um esforço no sentido de serem tomadas medidas quanto ao problema em questão. Por outro lado, temos em poucos anos, o resultado de uma população diferente. Uma população cuja mentalidade já se tende a equiparar aos nossos congéneres europeus. Esta demonstração de mudança de mentalidade, é também um alerta para os monárquicos tradicionalistas, que vivem do passado e não do presente, numa permanente crise de saudosismo e "ira". É preciso cada vez mais ter noção que a monarquia só ganhará expressão, no dia em que os tradicionalistas forem uma minoria, no dia em que esquerda, direita e centro, de diferentes religiões ou Ateus forem a maioria. Mais uma vez o movimento monárquico, fez virar as costas as muitos possíveis "adeptos", demonstrando uma maioria de mentalidade fechada e medieval. Mais uma vez "agredindo", mais uma vez "colado à Igreja", qual rebanho que pensa pela cabeça do pastor. Todas as posições tomadas pelo movimento monárquico, em questões sociais actuais, como por exemplo a homossexualidade, afastam cada vez mais a população e até os próprios adeptos. Julgo que sociologicamente há ainda muito para reflectir. Mas, é um bom sinal dos tempos que a população tenha compreendido que a questão não era nem nunca foi, um apelo ou uma concordância com uma situação extrema que é a IVG, mas antes que essas situações extremas, feitas à margem da Lei, fossem feitas em segurança, deitando por terra todos os negócios desenvolvidos à custa desta ilegalidade.

Bem-hajam

( 20:28 / 11 de Fevereiro 07 ) TSF
• VITALINO CANAS
Vontade dos portugueses é «sempre vinculativa»
O porta-voz do PS entende que a vontade dos portugueses manifestada neste referendo é «sempre vinculativa». Numa primeira reacção às projecções que dão o "sim" como vencedor, Vitalino Canas assinalou a subida da participação em relação ao referendo de 1998.

O porta-voz do PS considerou que a «vontade manifestada pelos portugueses» neste referendo é «sempre vinculativa», muito embora a abstenção tenha sido superior a 50 por cento.

Vitalino Canas não quis comentar as projecções das televisões que colocam o "sim" como vencedor, afirmando que o secretário-geral do partido, José Sócrates, iria «fazer uma declaração quando houver resultados oficiais consistentes».

Apesar disto, o porta-voz dos socialistas saudou a «manifestação da maturidade democrática dos portugueses», lembrando que a participação foi «significativamente superior» à do referendo sobre a questão do aborto realizado em 1998.

«Sentiram que havia um problema que era preciso resolver e foram às urnas expressar como esse problema devia ser resolvido», acrescentou Vitalino Canas.

• MARQUES MENDES
«Vontade dos portugueses deve ser respeitada»
O presidente do PSD defendeu que a vitória do "sim" deve motivar a alteração da lei sobre o aborto, muito embora a consulta não tenha tido os 50 por cento de participação necessária. Marques Mendes entende que a vontade dos portugueses «deve ser respeitado».

( 21:07 / 11 de Fevereiro 07 ) TSF




O presidente do PSD considerou ser legítima uma alteração da lei sobre o aborto com o triunfo do "sim" no referendo deste domingo, apesar de a participação ter ficado aquém dos 50 por cento.

«A maioria dos portugueses votou "sim" no referendo. Entendo que, apesar de o referendo não ser juridicamente vinculativo, essa vontade deve ser respeitada», afirmou Marques Mendes.

Para o líder social-democrata, existe mesmo um «imperativo de coerência: adoptar hoje o mesmo critério seguido há oito anos quando venceu o "não"», devendo o parlamento criar uma lei marcada por «critérios de prudência e equilíbrio».

«É importante consagrar na versão final da nova lei a obrigatoriedade de um período de aconselhamento à mulher que está inclinada a fazer um aborto, criando estrutura eficazes para o efeito», acrescentou.

Marques Mendes defendeu ainda que a nova lei «dê um sinal claro de compromisso do Estado no apoio a uma política de prevenção e de ataque às causas que conduzem ao aborto».

O líder social-democrata, que se assumiu como defensor do "não", explicou ainda que se devem evitar «clivagens» e «radicalismos» nesta «matéria sensível», devendo os políticos ter uma «atitude de moderação e bom senso».

Questionado se o resultado do referendo era uma derrota pessoal, Marques Mendes lembrou que este «não era um referendo partidário», recordando que «não troca convicções por conveniências».

Acho que esta abstenção é confragedora...

Reiziger escreveu:

Acho que esta abstenção é confragedora...

Não considero, a partir do momento em que a mesma sofreu uma baixa. Todos tiveram oportunidade de se manifestar. E se forem equacionados certos boicotes à urna, por "birras de outra indole"....então mais insignificante esta me parece.

Bem-haja

Foi uma participação muito boa dos portugueses, porque é bom não esquecer que os cadernos eleitorais nunca estão actualizados, e estima-se que os eleitores "fantasma" (pessoas que já faleceram, emigraram, ou mudaram de morada sem terem feito novo recenseamento) são cerca de 10% dos eleitores. O que significa que se os cadernos estivessem limpos, o referendo teria sido vinculativo.

De qualquer modo, a reacção dos políticos foi moderada, sendo que, assim, estão criadas as condições para que a vontade do eleitorado seja respeitada e para que não continue o divisionismo na sociedade portuguesa. Cada qual tem as suas convicções, mas a maioria do eleitorado que se pronunciou, deu a indicação de como quer que a matéria comece a ser resolvida. Ou seja, não é com a criminalização do aborto que se diminui o número de abortos. É com a informação e a educação, que só se podem ministrar nos centros de saúde, e não por organizações católicas favoráveis ao Não, que são indiferentes, e até hostis, ao planeamento familiar e à educação sexual. Por isso nada mudou com a vitória do Não em 1998.

RosaLatina escreveu:

Reiziger escreveu:

Acho que esta abstenção é confragedora...

Não considero, a partir do momento em que a mesma sofreu uma baixa. Todos tiveram oportunidade de se manifestar. E se forem equacionados certos boicotes à urna, por "birras de outra indole"....então mais insignificante esta me parece.

Bem-haja

Sem dúvida, o problema é que, ainda assim, tornou o referendo não vinculativo...