Príncipe Real e Duque de Bragança

Reiziger escreveu:

Se aprofundar a pergunta a pretensão do Sr. Poidimani acenta exactamente no Ducado da Casa de Bragança, logo a sua pergunta estava já respondida.

Reveja o tópico Sucessão para eu não me repetir.

Churchill escreveu:

Reiziger escreveu:

Se aprofundar a pergunta a pretensão do Sr. Poidimani acenta exactamente no Ducado da Casa de Bragança, logo a sua pergunta estava já respondida.

Reveja o tópico Sucessão para eu não me repetir.

É o que farei. Obrigado

Caro Churchill,





Não vejo nada que indique que D. Duarte Pio, ou à altura D. Duarte
Nuno, tenham sido defraudados em relação aos Bens de D. Manuel II.





Creio que D. Manuel II, na eventualidade de falecer sem descendência,
precaveu a possibilidade de que a linhagem Miguelista, à altura na
pessoa de D. Duarte Nuno, pudesse apresentar-se como pretendente ao
Trono de Portugal.


Após as derrotas das Incursões Monárquicas, entregando os seus bens ao
Regime em vigor e procurando salvaguar desta forma, que o mesmo Regime,
aceitaria rescindir as proibições/inibições que formavam um entrave à
linhagem de D. Duarte Nuno e que impediam os mesmos de tal
possibilidade.





Claro que tudo quanto eu aqui afirmo é a mais pura especulação, mas creio que lógica e plausível pelas seguintes razões:





- Havia, aparentemente a intenção de que os Miguelistas e Liberais se unirem sob a direcção do último Soberano.





- Ressalvar-se-ia a situação de a Casa Real de Portugal permanecer
dentro da Casa de Bragança. Família directa do último Soberano.





Um abraço,





IzNoGuud

Há duas coisas aqui que estão em jogo:

Uma é os bens pessoais de D. Manuel II que esta obviamente podia dispôr como bem entendesse.

Outra são os bens do ducado e morgadio de Bragança que não seria expectável que fossem apropriados pelo estado devido à isenção que o ducado recebeu da lei de 1866.

Houve um protesto alojado no ministério das Finanças em 1933 por D. Duarte Nuno que foi indeferido. Um dos argumentos usados pela procuradoria geral da república foi o facto de D. Miguel (II), ao ter assumido emprego por parte do imperador austríaco, perder desse modo a nacionalidade portuguesa. A sucessão em si também foi discutida nessa ocasião para resolver a questão se existiria ou não uma casa de Bragança após o falecimento do ex-rei D. Manuel II.

Churchill escreveu:

Outra são os bens do ducado e morgadio de Bragança
que não seria expectável que fossem apropriados pelo estado devido à
isenção que o ducado recebeu da lei de 1866.

Mas a questão está, a família Real ainda viva à altura protestou? O que disse a Rainha D. Amélia? E a viúva de D. Manuel II?

Churchill escreveu:

Houve
um protesto alojado no ministério das Finanças em 1933 por D. Duarte
Nuno que foi indeferido. Um dos argumentos usados pela procuradoria
geral da república foi o facto de D. Miguel (II), ao ter assumido
emprego por parte do imperador austríaco, perder desse modo a
nacionalidade portuguesa. A sucessão em si também foi discutida nessa
ocasião para resolver a questão se existiria ou não uma casa de
Bragança após o falecimento do ex-rei D. Manuel II.

Ou seja, e antes da tal revogação das Leis do Banimento e Proscrição. À
República (enquanto Regime) não foi considerado D. Duarte Nuno e
descendência como Cidadão Português, logo não o consideraram
descendente.

Sendo que tal como o amigo afirma, este ponto foi igualmente debatido.



Agora, possivelmente, já D. Duarte Pio teria direito a reclamar algo,
mas o Testamento já foi executado e com isso já não há hipótese de D.
Duarte Pio ir recuperar o morgadio do Ducado de Bragança.

Poderia sim era, tal como as empresas que foram nacionalizadas,
reclamar uma indemnização por perca de património. Não sei se tal foi
entretanto feito, mas creio que se não o fez até agora, igualmente não
o irá fazer agora.



Um abraço,



IzNoGuud